15/09/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003512-07.2023.4.02.5108/RJ AUTOR: ANA CRISTINA DE ARAUJO MELLOADVOGADO(A): MARCIA WILSON PEREIRA (OAB RJ172363) DESPACHO/DECISÃO Evento 125 - Intime-se a parte Autora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, tendo em vista que em caso de eventual acolhimento, haverá modificação da sentença embargada (art. 1.023, § 2º do CPC).

Após, voltem-me os autos conclusos.
04/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:44

Despacho
03/09/2025 19:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 125 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
03/09/2025 19:40

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
07/07/2025 19:50

Juntada de Petição
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003512-07.2023.4.02.5108/RJAUTOR: ANA CRISTINA DE ARAUJO MELLOADVOGADO(A): MARCIA WILSON PEREIRA (OAB RJ172363)RÉU: ANA BEATRIZ ALVES DA CRUZADVOGADO(A): LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (OAB RJ108950)SENTENÇA3 ? DISPOSITIVOS 3.1 - processo nº 5003578-21.2022.4.02.5108 Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse de agir da parte autora.

Condeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC/2015.

Suspendo, contudo, a exigibilidade de tais verbas, com supedâneo no art. 98, § 3º do CPC/2015, ante a gratuidade de justiça deferida no despacho do evento 17.

Na hipótese de tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se, posteriormente, os autos ao Eg.

TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.

Não interposto recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. 3.2 - processo nº 5003512-07.2023.4.02.5108 No que tange ao processo n° 5003512-07.2023.4.02.5108, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I do CPC, para reconhecer a união estável existente entre a autora e falecido, Sr. Armando Mello da Cruz, e condenar a União Federal a conceder à parte autora o benefício de pensão por morte instituída por ele, em concorrência com Ana Beatriz Alves da Cruz, a contar de 03/05/2021, com o pagamento dos atrasados desde esta data até a efetiva implantação do benefício, nos termos da fundamentação.

O valor deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA JURISDICIONAL, para determinar que seja implementado o benefício de pensão por morte em favor da parte autora, no prazo de 15 dias, a contar da intimação desta sentença, devendo a União, no mesmo prazo, comprovar nos autos o atendimento da determinação judicial, sob pena de multa diária a ser arbitrada.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Gratuidade de Justiça requerida pela autora deferida no evento 18. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.
02/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 12:55

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 18:07

Conclusos para julgamento
25/06/2025 18:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - PETIÇÃO - 18/06/2025 14:36:24)
25/06/2025 16:41

Convertido o Julgamento em Diligência
25/06/2025 16:07

Juntada de Petição
17/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
16/06/2025 14:44

Conclusos para julgamento
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
30/05/2025 17:05

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSPE01F para RJSPE01S)
30/05/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
30/05/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003512-07.2023.4.02.5108/RJ AUTOR: ANA CRISTINA DE ARAUJO MELLOADVOGADO(A): MARCIA WILSON PEREIRA (OAB RJ172363)RÉU: ANA BEATRIZ ALVES DA CRUZADVOGADO(A): LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (OAB RJ108950) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Tendo em vista a decisão proferida no Ev. 80, que determinou o apensamento do presente feito ao de nº 5003578-21.2022.4.02.5108, em razão da existência de conexão entre as ações, e considerando que este processo foi distribuído em 12/05/2023, posteriormente ao feito conexo (distribuído em 04/08/2022), tornando prevento o Juízo Substituto, a quem foi distribuído, tendo sido o primeiro a tomar conhecimento da matéria, determino a redistribuição do presente feito ao Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia para o seu regular processamento e julgamento.

Intimem-se.
28/05/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 21:04

Despacho
28/05/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
26/05/2025 17:27

Juntada de Petição
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
14/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:29

Convertido o Julgamento em Diligência
14/05/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
30/04/2025 12:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
29/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:17

Convertido o Julgamento em Diligência
25/03/2025 17:20

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
17/12/2024 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 20:47

Convertido o Julgamento em Diligência
24/09/2024 17:14

Conclusos para julgamento
27/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
20/08/2024 17:08

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
09/08/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
09/08/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/08/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/08/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2024 16:35

Determinada a intimação
08/08/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 60
06/08/2024 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/08/2024 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/07/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/07/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/07/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/07/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2024 12:37

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências - 12/08/2024 14:00. Refer. Evento 45
30/07/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/07/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:23

Determinada a intimação
26/07/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 16:27

Juntada de Petição
19/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 49
18/07/2024 10:06

Juntada de Petição
11/07/2024 15:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
18/06/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/06/2024 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/06/2024 13:01

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências - 31/07/2024 13:30. Refer. Evento 29
10/06/2024 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
10/06/2024 13:07

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
10/06/2024 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/06/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/06/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/06/2024 17:21

Determinada a intimação
07/06/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
05/06/2024 10:19

Juntada de Petição
03/06/2024 13:26

Juntada de Petição
30/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/05/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/05/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/04/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
26/04/2024 15:35

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 12/06/2024 15:20
26/04/2024 15:32

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
26/04/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:58

Determinada a intimação
25/04/2024 11:36

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/02/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
05/12/2023 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 20:18

Determinada a intimação
05/12/2023 13:32

Juntado(a)
16/10/2023 18:48

Juntada de Petição
08/08/2023 16:48

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/06/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/06/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/06/2023 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 15:53

Determinada a citação
23/06/2023 16:24

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/05/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 16:16

Não Concedida a tutela provisória
15/05/2023 11:46

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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