16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
15/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5062497-24.2022.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MARIA HELENA FELSKE DE MOURA (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULA FELSKE RIBEIRO (OAB RJ147700) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 12/09/2025.
12/09/2025 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 11:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/09/2025 11:10

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
10/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
23/08/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
23/08/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
19/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
18/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5062497-24.2022.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: MARIA HELENA FELSKE DE MOURA (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULA FELSKE RIBEIRO (OAB RJ147700) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRARIEDADE, OBSCURIDADE OU DÚVIDA NO JULGADO.

ARTIGO 1.022 DO CPC C/C ARTIGO 48 DA LEI Nº 9.099/95.

CONCEITO MAIS AMPLO DE OMISSÃO. não assiste razão ao embargante.

DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. MERA REDISCUSSÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. decisão embargada mantida.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada na íntegra.

Sem custas, nem honorários.

Publique-se e intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025.
15/08/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/08/2025 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/08/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
13/08/2025 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 1
07/08/2025 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5062497-24.2022.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: MARIA HELENA FELSKE DE MOURA (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULA FELSKE RIBEIRO (OAB RJ147700) ADMINISTRATIVO.

SERVIDORA PÚBLICA.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES NOCIVOS.

LAUDO PERICIAL JUDICIAL.

TERMO INICIAL DO ADICIONAL FIXADO NA DATA DA PERÍCIA.

PRECEDENTES DO STJ E DA TNU.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da União, mantendo a sentença sobre seus próprios fundamentos.

Condeno a Recorrente em ônus sucumbenciais, que fixo no importe de 10% sobre o valor da condenação.

Intimem-se.

Transitado em julgado, encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
08/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2025 12:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2025 18:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/07/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
02/07/2025 15:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 02/07/2025 14:00 Sequencial: 43
26/06/2025 09:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
26/06/2025 09:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 26/06/2025 09:38:47)
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
17/06/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
06/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062497-24.2022.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANASAUTOR: MARIA HELENA FELSKE DE MOURAADVOGADO(A): PAULA FELSKE RIBEIRO (OAB RJ147700)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 05/06/2025 - RECURSO INOMINADO
05/06/2025 19:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
05/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
05/05/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 11:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 16:25

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
24/04/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/04/2025 08:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/04/2025 15:31

Determinada a intimação
07/04/2025 14:52

Juntada de Petição
07/04/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/04/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
31/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 18:05

Julgado procedente em parte o pedido
08/01/2025 16:51

Conclusos para julgamento
21/12/2024 12:36

Juntada de Certidão
19/12/2024 21:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/11/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
11/11/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/11/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 10:30

Determinada a intimação
05/11/2024 23:04

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
28/09/2024 11:55

Juntada de Petição
20/09/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 17:27

Determinada a intimação
20/09/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 15:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2024 11:32

Juntada de Petição
07/08/2024 16:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/07/2024 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60
12/07/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
05/07/2024 13:13

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
21/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
13/06/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/06/2024 21:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/06/2024 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/06/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/06/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/06/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/06/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 11:10

Determinada a intimação
04/06/2024 20:41

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 23:07

Juntada de Petição
15/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/04/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 11:47

Convertido o Julgamento em Diligência
08/03/2024 12:00

Conclusos para julgamento
08/03/2024 11:45

Despacho
23/01/2024 05:36

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/10/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 13:05

Convertido o Julgamento em Diligência
19/09/2023 16:39

Conclusos para julgamento
19/09/2023 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 15/09/2023 22:25:30)
20/08/2023 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/08/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 14:24

Convertido o Julgamento em Diligência
17/07/2023 16:26

Conclusos para julgamento
30/06/2023 13:52

Juntada de Petição
17/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/05/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2023 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/04/2023 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/04/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 17:23

Determinada a intimação
14/02/2023 09:30

Juntada de Petição
10/02/2023 11:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011573-14.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 90, 101, 130, 131, 150, 168, 180
09/02/2023 13:38

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2023 17:36

Juntada de Petição
24/01/2023 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/12/2022 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/11/2022 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2022 10:47

Juntada de Petição
05/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/09/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 16:01

Determinada a citação
30/09/2022 14:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
17/09/2022 13:28

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo