09/06/2025 15:38

Baixa Definitiva
09/06/2025 15:36

Determinado o Arquivamento
06/06/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 10:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC02
06/06/2025 10:40

Transitado em Julgado
06/06/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005237-24.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: DELIZETH SOARES DA SILVA GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/03/2025 18:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/03/2025 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/02/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/12/2024 08:23

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/12/2024 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 22:18

Julgado improcedente o pedido
11/12/2024 09:55

Conclusos para julgamento
06/12/2024 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/12/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/11/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 11:06

Juntada de Petição
10/10/2024 09:06

Juntada de Petição
08/10/2024 08:32

Juntada de Petição
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/10/2024 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/09/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/09/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DELIZETH SOARES DA SILVA GOMES <br/> Data: 11/10/2024 às 12:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência
19/07/2024 09:23

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 21:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/07/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/06/2024 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 23:16

Não Concedida a tutela provisória
26/06/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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