21/07/2025 17:42

Baixa Definitiva
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033090-11.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARLY LUZIA MARCONSINI CARDOSOADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos do(a) E.

TRF 2ª Região / Turma Recursal, ciente de que a execução dos honorários sucumbenciais está suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, de modo que, salvo efetiva comprovação por parte do credor acerca da situação de capacidade financeira do devedor para tanto, o feito será arquivado após a intimação.
01/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:41

Despacho
01/07/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 22:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESJUS500
25/06/2025 22:28

Transitado em Julgado
25/06/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5033090-11.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: MARLY LUZIA MARCONSINI CARDOSO (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/04/2025 18:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/04/2025 17:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/02/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 18:21

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 16:36

Conclusos para julgamento
31/01/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/01/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/01/2025 10:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/01/2025 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
14/01/2025 16:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/01/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/11/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
19/11/2024 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/11/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLY LUZIA MARCONSINI CARDOSO <br/> Data: 14/01/2025 às 15:00. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira M
05/11/2024 09:07

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
05/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/10/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/10/2024 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 13:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 16:50

Determinada a intimação
07/10/2024 14:07

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/10/2024 05:26

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 09:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01S para ESJUS501)
04/10/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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