04/09/2025 08:58

Baixa Definitiva
04/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-80 processada no TRF2 com o no. 51729601020254029666/TRF (ROSANE AUGUSTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
04/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-80 processada no TRF2 com o no. 51729592520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
04/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-80 processada no TRF2 com o no. 51729584020254029666/TRF (OTACILIA BRAGA DOS SANTOS)
04/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-80 processada no TRF2 com o no. 51729575520254029666/TRF (ROSANE AUGUSTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
04/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-80 processada no TRF2 com o no. 51729575520254029666/TRF (OTACILIA BRAGA DOS SANTOS)
02/09/2025 16:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-80
02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
13/08/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
13/08/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
12/08/2025 12:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
12/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 12:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-80
31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
23/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
15/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003629-35.2022.4.02.5107/RJ REQUERENTE: OTACILIA BRAGA DOS SANTOSADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) DESPACHO/DECISÃO O prazo para cumprimento da obrigação de fazer exauriu-se em 28/08/2023 (evento 50), sendo que, de acordo com o ofício do evento 73, a implantação do benefício se deu somente em 08/04/2025. Sendo assim, a multa diária de R$100,00, cominada na sentença do evento 47, deve incidir entre 29/08/2023 e 07/04/2025, o que resulta em bem mais de 100 dias úteis de atraso no cumprimento da ordem.

Destarte, fixo o valor das astreites em R$10.000,00 (dez mil reais), patamar máximo estabelecido no julgado. Abra-se vista as partes por 5 dias. Em seguida, prossiga-se a execução.
13/07/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2025 19:38

Determinada a intimação
30/06/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003629-35.2022.4.02.5107/RJ REQUERENTE: OTACILIA BRAGA DOS SANTOSADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 22 § 4º da Lei 8.906/94, traga aos autos, o patrono da parte autora, declaração atualizada do(a) demandante de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, em 10 (dez) dias.

Cumprido, defiro a reserva de honorários requerida no percentual de 40% do valor da condenação em nome da sociedade, conforme contrato de honorários acostado no evento 1.

Decorrido o prazo sem atendimento, cadastre-se o requisitório em favor da parte autora.
07/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2025 14:47

Determinada a intimação
29/05/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/04/2025 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/04/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 19:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/04/2025 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/04/2025 16:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/04/2025 11:20

Juntada de Petição
03/04/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
03/04/2025 09:38

Decisão interlocutória
01/04/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 11:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/04/2025 11:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJITB01
01/04/2025 11:06

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
09/03/2025 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/03/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/03/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/02/2025 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 23:22

Conhecido o recurso e não provido
09/09/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 07:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
06/09/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/08/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
14/08/2023 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
18/07/2023 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/07/2023 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2023 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2023 19:50

Julgado procedente o pedido
04/05/2023 14:01

Conclusos para julgamento
04/05/2023 14:01

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 03/05/2023 16:00. Refer. Evento 29
03/05/2023 15:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
02/05/2023 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/04/2023 15:26

Juntada de Petição
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/03/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 10:27

Decisão interlocutória
23/03/2023 07:46

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 07:43

Juntada de Certidão
22/03/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/03/2023 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/03/2023 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/03/2023 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/03/2023 18:38

Determinada a intimação
17/03/2023 11:45

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 11:45

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 03/05/2023 16:00
14/03/2023 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
13/03/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
23/02/2023 12:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/02/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/02/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/02/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/01/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2023 15:30

Determinada a intimação
18/01/2023 07:46

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/12/2022 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/11/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 14:33

Determinada a intimação
17/11/2022 10:12

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/10/2022 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2022 11:22

Juntada de Petição
24/10/2022 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/09/2022 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2022 09:34

Determinada a intimação
14/09/2022 14:55

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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