15/09/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025 16:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
18/06/2025 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
06/06/2025 19:58

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
06/06/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
06/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036844-49.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDAADVOGADO(A): NATALIA WAKED FURTADO (OAB RJ165376)EXECUTADO: ESTRELA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDAADVOGADO(A): NATALIA WAKED FURTADO (OAB RJ165376) DESPACHO/DECISÃO 01.

Ao que se depreende do exame dos presentes autos, foram penhorados bens móveis da Executada PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA, porém não houve constituição de depositário (evento 22). 02.

Assim sendo, para fins de perfectibilização da penhora, nomeio depositário o representante legal da aludida devedora. 03.

Por conseguinte, intime-se o referido representante legal, no endereço onde fora realizada a penhora, qual seja, Rua Antônio Ribeiro Seabra, 302, Pau Grande, Magé/RJ, para ciência de sua nomeação, devendo, na oportunidade, manifestar expressamente o aceite de tal responsabilidade, tendo em conta o enunciado da sumula nº 319 do STJ, ao dispor que “O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado”.

Intime-se, outrossim, a Executada para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal de 30 (trinta) dias. 04.

Tudo feito, intime-se a Fazenda Nacional para requerer o que for de seu interesse.

Prazo: 10 (dez) dias.
05/06/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 20:24

Decisão interlocutória
14/04/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/01/2025 15:56

Juntada de Petição
18/12/2024 00:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
09/12/2024 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
06/12/2024 11:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/10/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 17:48

Decisão interlocutória
01/10/2024 19:39

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 09:33

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 17
04/09/2024 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
03/09/2024 00:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
12/08/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
08/08/2024 08:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/08/2024 08:38

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
27/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/07/2024 09:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
16/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/07/2024 18:57

Juntada de Petição
06/07/2024 19:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
03/07/2024 19:41

Juntada de Petição
19/06/2024 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
10/06/2024 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
09/06/2024 18:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/06/2024 18:33

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
04/06/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/06/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 19:11

Determinada a citação
03/06/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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