TRF2 - 5033211-39.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 07:39
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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19/09/2025 07:39
Determinada a intimação
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18/09/2025 10:35
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2025 09:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/09/2025 19:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> ESVITJE03
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16/09/2025 19:14
Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
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16/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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09/09/2025 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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19/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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18/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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18/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5033211-39.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRENTE: NILTON CORREA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) previdenciário. benefício por incapacidade. limbo previdenciário e incapacidade parcial e permanente. sentença em harmonia com a jurisprudência da tnu. recursos conhecidos e improvidos.
ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, nos termos da fundamentação.
Condeno os recorrentes em honorários que fixo em 10% do valor da condenação (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), suspensa a exigilidade com relação à parte beneficiária da gratuidade de Justiça.
Depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.
Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
15/08/2025 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2025 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2025 15:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:06
Sentença confirmada - por unanimidade
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13/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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04/08/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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28/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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25/07/2025 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/07/2025 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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24/07/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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24/07/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 11:47
Juntada de Certidão
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11/07/2025 14:55
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR01G02)
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11/07/2025 14:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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10/07/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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26/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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24/06/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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20/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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18/06/2025 02:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033211-39.2024.4.02.5001/ESRELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRAAUTOR: NILTON CORREAADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 16/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
17/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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17/06/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 00:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/06/2025 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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19/05/2025 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/05/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/05/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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08/05/2025 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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30/04/2025 10:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/04/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/04/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 10:55
Julgado procedente em parte o pedido
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15/04/2025 15:19
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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24/03/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/03/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 18:34
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/03/2025 15:24
Juntado(a)
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25/02/2025 14:02
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/02/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/02/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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31/01/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 15:19
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
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31/01/2025 14:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/01/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
17/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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04/12/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/11/2024 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/11/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2024 17:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NILTON CORREA <br/> Data: 30/01/2025 às 09:40. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telefone (
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25/11/2024 13:03
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
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25/11/2024 12:45
Despacho
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25/11/2024 11:37
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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28/10/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/10/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 16:27
Determinada a intimação
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25/10/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/10/2024 13:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/10/2024 13:42
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/10/2024 08:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/10/2024 08:30
Não Concedida a tutela provisória
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08/10/2024 17:16
Conclusos para decisão/despacho
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08/10/2024 17:15
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5028013-55.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 24, 34
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07/10/2024 15:02
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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07/10/2024 08:39
Juntada de Petição
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07/10/2024 08:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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