14/07/2025 15:16

Baixa Definitiva
14/07/2025 08:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
14/07/2025 08:28

Transitado em Julgado
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006573-97.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: TEREZINHA COSTALONGA CARDOSO (AUTOR)ADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL, ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2025 13:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/06/2025 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/10/2024 18:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/10/2024 17:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
08/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
13/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
20/08/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 09:38

Julgado improcedente o pedido
24/07/2024 14:45

Conclusos para julgamento
05/06/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/06/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/05/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
22/05/2024 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/05/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:15

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 20
13/05/2024 16:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
07/02/2024 20:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
07/02/2024 18:53

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
21/11/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/11/2023 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/11/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/08/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/08/2023 14:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/08/2023 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 15:09

Não Concedida a tutela provisória
26/08/2023 22:51

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/07/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 17:09

Determinada a intimação
17/07/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 14:03

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2023 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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