TRF2 - 5058814-71.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ANA LUIZA SIQUEIRA DE JESUS

CPF *01.***.*70-59

Advogados

LARISSA PAES

OAB: 152796/RJ

CPF *96.***.*94-00

REGINA PAULA PESSANHA MARTINS ESCOBAR

OAB: 211686/RJ

CPF *12.***.*30-24

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

BANCO SAFRA S A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

ALEXANDRE FIDALGO

OAB: 172650/SP

CPF *70.***.*83-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 11:07

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 13/08/2025 22:52

    Juntada de Petição

  • 13/08/2025 22:50

    Juntada de Petição

  • 05/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 04/08/2025 17:12

    Juntada de Petição

  • 04/08/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058814-71.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVESAUTOR: ANA LUIZA SIQUEIRA DE JESUSADVOGADO(A): REGINA PAULA PESSANHA MARTINS ESCOBAR (OAB RJ211686)ADVOGADO(A): LARISSA PAES (OAB RJ152796)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 29 - 18/07/2025 - PROCURAÇÃO Evento 28 - 17/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 23 - 15/07/2025 - Determinada a citação

  • 01/08/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 01/08/2025 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 24

  • 18/07/2025 12:34

    Juntada de Petição - BANCO SAFRA S A (SP172650 - ALEXANDRE FIDALGO)

  • 17/07/2025 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 17/07/2025 14:57

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 16/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 15/07/2025 13:32

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/07/2025 13:32

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/07/2025 13:32

    Determinada a citação

  • 14/07/2025 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2025 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 30/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 29/06/2025 10:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 27/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058814-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA LUIZA SIQUEIRA DE JESUSADVOGADO(A): REGINA PAULA PESSANHA MARTINS ESCOBAR (OAB RJ211686)ADVOGADO(A): LARISSA PAES (OAB RJ152796) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, o banco que deve figurar como réu, tendo em vista que o documento encartado nos anexos 7 e 8 da petição inicial se referem ao Banco Bradesco Sem prejuízo, deverá juntar aos autos a documentação que comprove tratar-se de empréstimo concedido pelo Banco Safra, se for o caso.    

  • 26/06/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 16:32

    Determinada a intimação

  • 26/06/2025 07:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2025 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 25/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 24/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 23/06/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2025 15:41

    Determinada a intimação

  • 20/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 18/06/2025 13:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2025 13:28

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 18/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058814-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA LUIZA SIQUEIRA DE JESUSADVOGADO(A): REGINA PAULA PESSANHA MARTINS ESCOBAR (OAB RJ211686)ADVOGADO(A): LARISSA PAES (OAB RJ152796) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, com pedido de tutela antecipada de urgência, proposta por ANA LUIZA SIQUEIRA DE JESUS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e do BANCO SAFRA S A, em que a parte autora requer a suspensão dos descontos mensais incidentes sobre o benefício previdenciário da autora, referentes aos contratos de empréstimo consignado não reconhecido.

    Verifica-se que o valor atribuído à causa (R$ 57.355,88) não excede o teto limitador da competência dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários mínimos, restando atraída, por conseguinte, a competência destes para o processamento e julgamento do feito (art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001).

    Outrossim, a corrente causa não está dentre aquelas que afastam a competência do Juizado Especial Federal Cível (§1º do art. 3º da Lei 10.259/2001).

    Isto posto, por força do Art. 8º, IV, da Resolução n.  TRF2-RSP-2024/00055, a competência deste juízo permanece.

    No entanto, o feito deve prosseguir sob o rito estabelecido pela Lei 10.259/2001.

    Ante o exposto, À secretaria para retificar a classe processual para Procedimento do Juizado Especial Cível.    

  • 17/06/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2025 14:37

    Declarada incompetência

  • 16/06/2025 09:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2025 09:49

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 09:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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