24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004542-67.2024.4.02.5003/ESAUTOR: VALDECI FELIX ZORDANADVOGADO(A): LUANA ZORDAN PALOMBO (OAB ES030696)SENTENÇA3 - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, condenando o INSS a reconhecer como segurado especial, o período de atividade rural de 10/04/1980 a 01/06/1984 (que deve ser computado como tempo de contribuição, eis que anterior a 10/1991).

Por fim, julgo improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ou aposentadoria por idade, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Considerando que o pedido principal de concessão do benefício foi julgado improcedente, configurando a sucumbência mínima do INSS, condeno a parte autora, nos termos do artigo 86 do CPC (?Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários), ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observadas as regras do artigo 85, §§ 2º, 3º, 4.º, inciso III e 5º, do CPC.

O pagamento das custas e honorários, entretanto, deverá observar o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos.

Intimem-se.
16/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:00

Julgado procedente em parte o pedido
22/02/2025 08:23

Conclusos para julgamento
05/02/2025 15:21

Juntada de Petição
04/02/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/12/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/12/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/11/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2024 20:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2024 20:10

Determinada a citação
29/11/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 10:22

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSMT01S para ESSMT01F)
27/11/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:30

Determinada a intimação
25/11/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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