TRF2 - 5132901-66.2023.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
12/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
-
11/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
-
11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5132901-66.2023.4.02.5101/RJRELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIMAUTOR: DANIELA ALVES DA SILVA BRUMADVOGADO(A): RENATA GUERREIRO GASPAR DE ALMEIDA (OAB RJ217333)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 151 - 05/09/2025 - APELAÇÃO Evento 141 - 12/08/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A -
10/09/2025 14:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
-
10/09/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/09/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/09/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
-
05/09/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
29/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
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28/08/2025 17:09
Juntada de Petição
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
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14/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
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13/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5132901-66.2023.4.02.5101/RJAUTOR: DANIELA ALVES DA SILVA BRUMADVOGADO(A): RENATA GUERREIRO GASPAR DE ALMEIDA (OAB RJ217333)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no art.487,I, do CPC para condenar os réus a implementarem no cumprimento do contrato de FIES da autora, nº 11.0155.185.0005428-30, o abatimento de 1% do saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos, pelo período em que a parte autora atuou na UPA 24H- Unidade de Pronto Atendimento, Belford Roxo, na duração do estado de emergência sanitária declarada pela Portaria MS nº 188/2020, cujos efeitos perduram de 03 de fevereiro de 2020 a 22 de maio de 2022, totalizando, portanto 27 meses.
A CEF deverá proceder ao recálculo do saldo devedor, considerando o abatimento supracitado e o crédito de todas as prestações já pagas pela parte autora no período de 03 de fevereiro de 2020 a 22 de maio de 2022, nos termos da fundamentação.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.
Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.
P.R.I. -
12/08/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/08/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/08/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/08/2025 18:29
Julgado procedente em parte o pedido
-
08/08/2025 11:38
Conclusos para julgamento
-
24/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
24/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
19/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
-
18/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
15/07/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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14/07/2025 15:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
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11/07/2025 17:15
Juntada de Petição
-
03/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
-
03/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
-
02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
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02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5132901-66.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIELA ALVES DA SILVA BRUMADVOGADO(A): RENATA GUERREIRO GASPAR DE ALMEIDA (OAB RJ217333)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO No evento 114, o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE afirma que “a matéria tratada nesta ação não está identificada como aquelas passíveis de celebração de acordo por esta Procuradoria Federal, nos termos da regulamentação vigente no âmbito interno da AGU.”.
No evento 116, a UNIÃO informa que "não pretende apresentar proposta de acordo neste feito, razão pela qual requer a remessa dos autos ao juízo de origem.".
Assim, determino o cancelamento da audiência designada nos autos.
Após, devolvam-se os autos ao Gabinete ou Juízo de origem para prosseguimento, com as nossas homenagens. -
01/07/2025 11:10
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJRIO05S)
-
01/07/2025 11:10
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 10/07/2025 14:00. Refer. Evento 103
-
01/07/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 09:12
Despacho
-
29/06/2025 09:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
27/06/2025 12:52
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)
-
27/06/2025 12:52
Juntada de Petição - (P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
-
26/06/2025 16:27
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
25/06/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
25/06/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
25/06/2025 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
25/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
-
24/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
-
23/06/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 13:22
Despacho
-
17/06/2025 21:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 15:52
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2025 15:52
Audiência de Conciliação designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 10/07/2025 14:00
-
16/06/2025 15:39
Recebidos os autos
-
16/06/2025 15:33
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO05S para NPSC2-TRFJ)
-
16/06/2025 15:32
Juntado(a)
-
07/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
03/06/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
30/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 89 e 90
-
29/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
28/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
27/05/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
26/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
21/05/2025 07:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
21/05/2025 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
20/05/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 19:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/05/2025 19:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/05/2025 19:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/05/2025 19:32
Determinada a citação
-
20/05/2025 12:03
Conclusos para decisão/despacho
-
02/05/2025 20:07
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
-
15/04/2025 12:01
Juntada de Petição
-
06/03/2025 10:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO05
-
06/03/2025 10:02
Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025
-
28/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
21/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
06/02/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
30/01/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
30/01/2025 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
30/01/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
30/01/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
29/01/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/01/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/01/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/01/2025 09:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/01/2025 15:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/01/2025 15:03
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
26/12/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
10/12/2024 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
10/12/2024 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
09/12/2024 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
06/12/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/12/2024 18:22
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
03/12/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
29/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
19/11/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
19/11/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
15/11/2024 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
14/11/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/11/2024 16:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 27
-
14/11/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/11/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/11/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/11/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 09:57
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
-
29/10/2024 11:04
Juntada de Petição
-
03/10/2024 12:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
-
05/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
21/08/2024 05:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
19/08/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/08/2024 17:30
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
24/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
19/07/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
09/07/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
09/07/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
09/07/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
08/07/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/07/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/07/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/07/2024 15:10
Julgado procedente em parte o pedido
-
16/05/2024 13:33
Juntada de Petição
-
19/04/2024 15:57
Conclusos para julgamento
-
18/04/2024 14:47
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
-
11/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
09/04/2024 10:34
Juntada de Petição
-
12/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
02/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
26/02/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
26/02/2024 17:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
23/02/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
23/02/2024 10:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
22/02/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 17:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/02/2024 17:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/02/2024 17:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/02/2024 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
01/02/2024 13:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
30/01/2024 20:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/01/2024 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2024 20:52
Determinada a intimação
-
15/01/2024 15:17
Conclusos para decisão/despacho
-
22/12/2023 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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