10/09/2025 07:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2025 07:52

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/06/2025 12:54

Juntada de Petição
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012651-98.2023.4.02.5102/RJAUTOR: VANESSA SOUZA PEREIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): ARTHUR RODRIGUES NETO (OAB RJ208229)SENTENÇAPosto isto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 467, I, do NCPC, para declarar a inexistência de relação jurídica que tenha por objeto a incidência do PSS sobre o APH ? adicional de plantão hospitalar; bem como condenar o Réu a pagar à parte Autora os valores indevidamente descontados a tal título sobre o APH, nos períodos de 02/2022 a 11/2022, 01/2023 e 03/2023 a 04/2023, discriminados nas fichas financeiras em Evento 1, FINANC4, bem como os que, eventualmente, forem descontados no decorrer desta demanda, devendo o valor devido ser atualizado com aplicação da taxa SELIC, para posterior expedição de RPV.
15/06/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/06/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 16:01

Julgado procedente o pedido
12/04/2025 20:26

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/01/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2025 13:02

Determinada a intimação
17/01/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/08/2024 09:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/08/2024 09:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 18:09

Determinada a intimação
10/02/2024 20:50

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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