19/08/2025 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
18/08/2025 14:32

Juntada de Petição
30/07/2025 02:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
29/07/2025 15:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
29/07/2025 14:58

Juntada de Petição
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001909-46.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHORÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 44 - 23/07/2025 - PETIÇÃO Evento 35 - 27/06/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 28 - 16/06/2025 - Julgado procedente o pedido tipo B
25/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
25/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001909-46.2025.4.02.5101/RJRELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINIAUTOR: MARCAL LADARIO VERGARA LOPESADVOGADO(A): ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA (OAB RJ205405)ADVOGADO(A): GIOVANNA NASCIMENTO DE ALMEIDA CARDÃO (OAB RJ253568)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 35 - 27/06/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 28 - 16/06/2025 - Julgado procedente o pedido tipo B
08/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
08/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 12:54

Juntada de Petição
27/06/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001909-46.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCAL LADARIO VERGARA LOPESADVOGADO(A): ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA (OAB RJ205405)ADVOGADO(A): GIOVANNA NASCIMENTO DE ALMEIDA CARDÃO (OAB RJ253568)RÉU: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE023495)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO1, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar as rés a restituírem ao autor o valor de R$2.518,20 (dois mil quinhentos e dezoito reais e vinte centavos).

Condeno ainda as acionadas ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) já incluídos na quantia a correção monetária e juros, devendo ser atualizado a partir da presente data, ambos na forma do Manual de Cálculos do CJF.

Considerando inexistente o perigo da demora para deferimento de tutela provisória, aguarde-se o trânsito em julgado.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

P.I.
16/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 08:52

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 17:10

Juntada de Petição
07/04/2025 18:52

Conclusos para julgamento
07/04/2025 15:14

Despacho
04/04/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/03/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/03/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/03/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/02/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
28/01/2025 07:59

Juntada de Petição - PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. (CE023495 - MARCIO RAFAEL GAZZINEO)
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
17/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/01/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/01/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 07:55

Não Concedida a tutela provisória
14/01/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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