15/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004824-11.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: NELSON GOMES DE SOUSA SEGUNDOADVOGADO(A): JESSICA WANDA AMARO (OAB RJ177377) DESPACHO/DECISÃO Evento 14 - Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor.

Prazo: 30 (trinta) dias.
13/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:11

Despacho
13/08/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
01/08/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
25/06/2025 07:46

Juntada de Petição
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004824-11.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: NELSON GOMES DE SOUSA SEGUNDOADVOGADO(A): JESSICA WANDA AMARO (OAB RJ177377) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará concordância.

Trata-se de ação de conhecimento proposta pelo procedimento comum por NELSON GOMES DE SOUSA SEGUNDO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando que o INSS seja compelido a implantar em seu favor benefício previdenciário de aposentadoria.

Requer, ainda, o recebimento dos atrasados desde a data do requerimento administrativo, acrescidos de juros e correção monetária.

A parte autora requereu antecipação de tutela Há pedido de gratuidade de justiça.

Como causa de pedir, aduz que, no dia 16/12/2014, requereu em sede administrativa o benefício previdenciário (NB 171.761.695-7), sendo indeferido pela Autarquia Previdenciária.

Atribuiu à causa o valor de R$ 607.270,27. (seiscentos e sete mil duzentos e setenta reais e vinte e sete centavos) Juntou procuração e demais documentos no evento 1. É o relato do necessário.

Decido.

Defiro a prioridade de tramitação, nos moldes do artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.

Tendo em vista que, a teor do §3º do art. 99 do CPC/2015, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida pela parte no processo, DEFIRO à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Na hipótese de o período não reconhecido englobar recolhimentos na qualidade de contribuinte individual/facultativo/doméstico/autônomo, as guias de pagamento devem ser apresentadas legíveis e em ordem cronológica. A parte Autora deverá, ainda: Juntar aos autos certidão do Município de São João de Meriti esclarecendo a natureza do vínculo funcional entre o autor e o aquele ente, bem como esclarecendo se o tempo de exercício foi contabilizado para a concessão de algum benefício previdenciário; ) Esclarecer a alegação de que o Recurso Ordinário interposto ainda foi julgado, considerando o acórdão de Evento 1, DOC 11, Juntar todos os elementos de prova que entender necessários à comprovação do direito alegado.

Prazo: 30 (trinta) dias CITE-SE o INSS para, caso queira, apresentar contestação aos termos da presente demanda, no prazo legal; deve a autarquia ré, ainda, na mesma oportunidade, juntar aos autos toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da causa.

Observo que, em se tratando de interesses indisponíveis, como em regra são os das pessoas jurídicas de direito público, a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil seria infrutífera.

Intime-se a CEAB/DJ, solicitando que junte aos autos cópia integral e legível do processo administrativo NB 171.761.695-7.

Prazo: 30 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos.
16/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/06/2025 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:34

Determinada a citação
16/06/2025 15:47

Juntado(a)
11/06/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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