18/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005288-86.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: IVANETE GOMES BARROSADVOGADO(A): FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (OAB RJ154202) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) Federal, INTIMO o(a) embargado(a) para se manifestar no prazo de 05 dias, tendo em vista a interposição do recurso de embargos de declaração.
10/09/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 20:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/09/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005288-86.2025.4.02.5103/RJAUTOR: IVANETE GOMES BARROSADVOGADO(A): FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (OAB RJ154202)SENTENÇAIsso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) alterar a DIB do benefício de aposentadoria por idade nº 2273832006 para o dia 01/03/2025, na forma do art. 18 da EC 103/2019, com base na tabela constante da conclusão desta sentença; e (ii) pagar à parte autora as parcelas atrasadas, de 01/03/2025 (nova DIB) a 13/04/2025 (dia anterior à DIB original), atualizadas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, atendendo-se aos parâmetros da seguinte tabela:
01/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:38

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2025 07:49

Conclusos para julgamento
28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/08/2025 17:46

Juntada de Petição
05/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005288-86.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: IVANETE GOMES BARROSADVOGADO(A): FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (OAB RJ154202) DESPACHO/DECISÃO A autora recebe a aposentadoria por idade NB 227.383.200-6, com DIB em 14/04/2025, fixada na data da reafirmação da DER (evento 1, PROCADM9, p. 80).

Pede o pagamento das prestações mensais desde a DER originária (31/10/2024) ou desde 07/02/2025 ou a partir de nova reafirmação da DER mais benéfica.

Cite-se o INSS para, em 30 dias úteis, oferecer resposta escrita.

No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
25/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 16:46

Determinada a citação
24/06/2025 21:04

Juntado(a)
24/06/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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