13/08/2025 18:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
11/08/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
11/08/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033535-63.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTOAUTOR: ISAIAS JERONIMO PINHEIROADVOGADO(A): VINÍCIUS BRAGA HAMACEK (OAB MG089027)ADVOGADO(A): GLEUBERT AUGUSTO CARVALHO COELHO (OAB ES023833)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 106 - 05/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 105 - 05/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
07/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/08/2025 13:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 13:08

Juntada de Petição
04/08/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033535-63.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTOAUTOR: ISAIAS JERONIMO PINHEIROADVOGADO(A): VINÍCIUS BRAGA HAMACEK (OAB MG089027)ADVOGADO(A): GLEUBERT AUGUSTO CARVALHO COELHO (OAB ES023833)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 98 - 10/07/2025 - PETIÇÃO Evento 84 - 03/06/2025 - APELAÇÃO
11/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
11/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2025 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:16

Determinada a intimação
16/06/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
26/05/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033535-63.2023.4.02.5001/ES AUTOR: ISAIAS JERONIMO PINHEIROADVOGADO(A): VINÍCIUS BRAGA HAMACEK (OAB MG089027)ADVOGADO(A): GLEUBERT AUGUSTO CARVALHO COELHO (OAB ES023833) DESPACHO/DECISÃO Proferido em inspeção.

Trata-se de AÇÃO de PROCEDIMENTO COMUM proposta por ISAIAS JERONIMO PINHEIRO em face do (a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando que conceda ao Autor o benefício da APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, requerido em 05/02/2019, sob o n° 190.107.911-0, devendo ser considerado como especial o período de 11/06/1984 a 31/12/2006, na empresa VALE S.A, que após a conversão pelo fator 1.4 e somado aos demais períodos comuns conforme tabela acima, perfazendo tempo superior a 44 ANOS suficiente para a obtenção da APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO SEM A INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO, com o pagamento das diferenças vencidas.

Inicial instruída com documentos.

Deferimento da gratuidade da justiça, evento 3.

Contestação, evento 10, em que alega, preliminarmente, a coisa julgada, sob o argumento de que houve o reconhecimento da especialidade do período de 11/06/1984 a 31/12/2006 no processo n.º 0000739-51.2016.4.02.5001.

No mérito, afirma que o autor teve concedido o benefício NB 1839321536, cessado por ter sido suspenso por mais de 6 meses pelo não comparecimento do segurado para a realização dos saques.

Requer a improcedência do pleito inicial.

Processo administrativo, evento 11.

Réplica, evento 14.

Aduz que não requereu neste feito o reconhecimento do período especial de 11/06/1984 a 31/12/2006, visto que já houve a averbação no âmbito do processo judicial nº 0000739-51.2016.4.02.5001.

Informa que, na data de 24 de maio de 2019, registrou no processo administrativo, fls. 65/67, que não pretendia permanecer com o benefício concedido no processo judicial nº 0000739-51.2016.4.02.5001, haja vista que a sua intenção era se aposentar sem a incidência do fator previdenciário.

Salienta que, embora o autor tenha manifestado sua intenção em não permanecer com o benefício concedido judicialmente com a DER de 2015, já que na data da DER de 05/02/2019, o mesmo já fazia jus à concessão do benefício sem a incidência do fator previdenciário, contudo, o INSS indeferiu o pedido de aposentadoria.

Narra que o INSS não cancelou o benefício concedido judicialmente e não concedeu o seu benefício com a DER de 05/02/2019, quando implementou os pontos necessários para a concessão do benefício sem a incidência do fator previdenciário.

Evento 18.

Decisão.

Quanto ao pedido de averbação como especial do período de 11/06/1984 a 31/12/2006, na empresa VALE S.A, o Juízo julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, V, do CPC, pela coisa julgada, tendo em vista que já houve o reconhecimento como especial do referido período, tendo ocorrido o trânsito em julgado da sentença nos autos nº 0000739-51.2016.4.02.5001.

Quanto ao pedido do autor de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição sem as regras do fator previdenciário, desde a DER, em 05/02/19, tem-se que o demandante já teve deferida uma aposentadoria por tempo de contribuição desde 13/10/15, no processo nª 0000739-51.2016.4.02.5001, todavia, com as regras do fator previdenciário, sendo, inclusive, deferida a antecipação dos efeitos da tutela em sentença para fins de implementação do mencionado benefício.

No processo nº 0000739-51.2016.4.02.5001, o Juízo ainda não analisou a petição da parte autora, que informou não pretender o recebimento do benefício já concedido judicialmente, devido à incidência do fator previdenciário.

Aguarda o pronunciamento prévio do INSS.

No evento 30 o Juízo determinou a suspensão do feito até ser solucionada a questão acerca da aposentadoria já concedida judicialmente nos autos nº 0000739-51.2016.4.02.5001, para evitar soluções conflitantes.

Documento juntado pelo INSS, evento 65.

Petição da parte autora, evento 66.

Pois bem.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a decisão do Juízo referente ao pedido de cancelamento da aposentadoria que foi deferida no processo nº 0000739-51.2016.4.02.5001.

Após, voltem os autos conclusos.
23/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
23/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
23/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 15:02

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 13:42

Conclusos para julgamento
20/05/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
20/05/2025 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 15:27

Determinada a intimação
20/05/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/05/2025 16:40

Juntada de Petição
08/05/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/04/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/03/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/03/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/02/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
31/01/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/01/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/01/2025 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/01/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/11/2024 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/09/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/09/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/09/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 08:49

Determinada a intimação
24/09/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/07/2024 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/07/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/05/2024 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/04/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/04/2024 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/03/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/03/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:42

Decisão interlocutória
23/03/2024 19:15

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 16:30

Decisão interlocutória
30/01/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/11/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
12/11/2023 03:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/11/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/11/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/11/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 09:07

Convertido o Julgamento em Diligência
25/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/10/2023 13:31

Conclusos para julgamento
23/10/2023 13:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
23/10/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/09/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/09/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 08:36

Juntada de Petição
12/09/2023 09:59

Juntada de Petição
11/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/09/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/09/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/09/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
01/09/2023 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 16:48

Determinada a citação
29/08/2023 18:52

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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