05/09/2025 18:47

Baixa Definitiva
05/09/2025 18:47

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
26/08/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058735-92.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GILBERTO DE ANGELO FILHOADVOGADO(A): LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (OAB RJ139779)SENTENÇADiante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, nos termos dos artigos 485, inciso I c/c art. 330, inciso III, ambos do CPC/2015.

Custas ?ex lege?.

Sem condenação em honorários advocatícios com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95.

Intimada a parte autora, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.
07/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 15:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/08/2025 08:00

Conclusos para julgamento
22/07/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/07/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058735-92.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GILBERTO DE ANGELO FILHOADVOGADO(A): LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (OAB RJ139779)DESPACHO/DECISÃODe tudo que foi dito, entendo que não estão presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela provisória pretendida, razão pela qual, INDEFIRO O PEDIDO, nos termos do artigo 300, ?a contrario sensu? do CPC.

Intime-se a parte autora para cumpra as determinações a seguir, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: a) emende a petição inicial informando expressamente, na petição de emenda, se renuncia ao recebimento do valor excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 3º da Lei 10.259/01; b) cópia do Mandado de Segurança nº 5009889-41.2024.4.04.7003/PR em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Maringá.

Tudo atendido, cite-se e intime-se a ré para que apresente contestação, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta, e ainda fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, consoante o art. 11 da Lei nº 10.259/2001. Fica a ré ciente que, se for o caso, deverá informar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles que estejam eventualmente listados como "possíveis preventos" indicados no sistema E-proc ou outros em curso/julgados no Poder Judiciário, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. Na hipótese de oferecimento de eventual proposta de acordo pela ré, dê-se vista à autora para manifestação e, em caso de aceitação, voltem-me conclusos para sentença.
17/06/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:56

Não Concedida a tutela provisória
16/06/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2025 18:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/06/2025 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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