06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
27/08/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
26/08/2025 15:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5033827-68.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: MARIA DE FATIMA DE CARVALHO CARDOSO MIGUEL (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

NATUREZA.

INTEGRAÇÃO DA VERBA NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

RECURSO DA pARTE AUTORA.

TEMA 364 da TNU UNIFORMIZA O ENTENDIMENTO NO SENTIDO TRANSITÓRIO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. sentença IMprocedente MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença de improcedência do pedido por seus próprios fundamentos e pelos acréscimos acima.

Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários de 10% do valor corrigido da causa.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
30/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/07/2025 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
29/07/2025 14:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
29/07/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/07/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025 14:50

Despacho
24/07/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033827-68.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA DE CARVALHO CARDOSO MIGUELADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AOS QUAIS NEGO PROVIMENTO.
15/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2025 14:55

Conclusos para julgamento
14/07/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/07/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/07/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033827-68.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA DE CARVALHO CARDOSO MIGUELADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01).

P.R.
02/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:15

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 11:28

Conclusos para julgamento
02/07/2025 11:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/04/2025 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/04/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/04/2025 09:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 18:19

Determinada a citação
14/04/2025 20:00

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 15:57

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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