TRF2 - 5039578-16.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 16:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
05/08/2025 08:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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05/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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11/07/2025 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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04/07/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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19/06/2025 13:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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17/06/2025 10:05
Juntada de Petição
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039578-16.2023.4.02.5001/ESAUTOR: ROSELENE OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): THAMIRIS VIANA QUEIROZ (OAB ES025845)ADVOGADO(A): MARCELLA SACHT MATTOS (OAB ES028640)SENTENÇANeste contexto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NO Evento 56, EMBDECL1, PELA PARTE AUTORA, PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO.
Face ao exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS NO Evento 54, EMBDECL1 E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, COM EFEITOS INFRINGENTES, para reconhecer, de ofício, a litispendência e retificar a sentença (evento49) para: 1) JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por litispendência , nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, em relação aos pedidos de restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária, NB 631.555.675-6, bem como em relação ao pedido de auxílio-acidente. 2) JULGAR IMPROCEDENTE os demais pedidos autorais, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Fica mantida a fundamentação constante na sentença para julgamento do pedido de auxílio doença objeto do NB 643.342.008-0.
Fica revogada a tutela deferida em sentença.
Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº. 10.259/2001).
Intimem-se.
Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
16/06/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 21:40
Embargos de Declaração Acolhidos
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16/06/2025 16:07
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025012-96.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 25, 42, 53, 62, 108
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02/04/2025 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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02/04/2025 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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02/04/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 10:39
Juntada de Certidão
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28/03/2025 19:02
Juntada de Petição
-
21/03/2025 04:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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21/03/2025 00:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/03/2025 22:38
Juntada de Petição
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14/03/2025 08:35
Conclusos para julgamento
-
13/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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15/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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05/02/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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05/02/2025 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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28/01/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
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21/01/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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21/01/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/01/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/01/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/01/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/01/2025 19:56
Julgado procedente o pedido
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31/12/2024 12:15
Juntada de Petição
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31/12/2024 12:15
Juntada de Petição
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14/10/2024 13:09
Conclusos para julgamento
-
12/08/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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12/08/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/08/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/07/2024 15:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/07/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/06/2024 11:35
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
21/06/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
20/06/2024 23:43
Juntada de Petição
-
20/06/2024 12:06
Juntada de Petição
-
15/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
07/06/2024 14:16
Intimado em Secretaria
-
07/06/2024 14:16
Juntada de Certidão
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06/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
28/05/2024 13:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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20/05/2024 18:51
Intimado em Secretaria
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20/05/2024 18:50
Juntada de Certidão
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18/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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10/05/2024 17:01
Intimado em Secretaria
-
10/05/2024 17:01
Juntada de Certidão
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01/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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12/03/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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01/03/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/03/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/02/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 13:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSELENE OLIVEIRA DA SILVA <br/> Data: 01/04/2024 às 15:05. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27) 3183-5
-
01/02/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
01/02/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/01/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/01/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 16:14
Determinada a citação
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20/11/2023 12:03
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2023 14:27
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/10/2023 14:07
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
09/10/2023 15:18
Juntada de Petição
-
09/10/2023 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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