29/07/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/07/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030837-50.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JAIR PIMENTA DE SOUSAADVOGADO(A): FELIPE EDUARDO CARDOSO RODRIGUES (OAB ES020674)ADVOGADO(A): ELIZABETE SCHIMAINSKI (OAB ES013597)SENTENÇAIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a entidade associativa requerida na declaração de inexistência de vínculo com a parte autora, bem como na restituição dos valores indevidamente debitados do benefício e no pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais. Condeno o INSS subsidiariamente à entidade associativa em tela. Sem custas nem honorários.

Defiro Assistência Judiciária Gratuita à parte autora.

Cálculos pelo requerido, nos termos da ADPF 219, observadas as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se.
03/07/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 08:26

Julgado procedente em parte o pedido
21/02/2025 11:35

Conclusos para julgamento
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/12/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
21/11/2024 14:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/10/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 11:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/09/2024 08:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 08:17

Determinada a citação
16/09/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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