31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
25/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 188
22/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 188
22/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022618-15.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUBIA REGINA DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) DESPACHO/DECISÃO Haja vista não ter sido impugnada a execução, nos termos do parágrafo 3º do artigo 535 do CPC/2015, expeça-se o formulário de requisitório de pagamento em favor da parte exequente nos moldes da Resolução n. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, conforme cálculo/concordância retro.

Expedido o formulário de requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição pelo prazo de cinco dias .

A ausência ou a singela manifestação de ciência dada pelo representante da União, será considerada por este Juízo como concordância expressa com o(s) formulário(s) de pagamento(s) e o(s) requisitório(s) será(ao) enviado(s) imediatamente.

Não havendo impugnações, será requisitado o valor da condenação.

Requisitados os valores, suspendo o curso do processo até o depósito dos valores requisitados.
21/08/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
21/08/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
21/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:51

Decisão interlocutória
21/08/2025 08:52

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
21/07/2025 13:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 178 Número: 50100000520254020000/TRF2
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 178
26/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 178
26/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022618-15.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUBIA REGINA DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução individual de sentença coletiva proposta por LUBIA REGINA DE FIGUEIREDO em face da UNIÃO FEDERAL em que se busca executar os valores relativos às diferenças da GDPST, decorrentes do título executivo judicial formado no processo nº 0012042-29.2011.4.02.5101.

Impugnação em que a executada sustenta prescrição quinquenal no tocante ao pagamento das parcelas vencidas e excesso de execução (evento 38).

Cálculos da Contadoria Judicial (evento 47).

A exequente discordou da conta (eventos 51).

A União discordou dos cálculos e apontou como devido o montante de R$ 14.734,33 (evento 56).

Novos cálculos da contadoria no montante de R$ 14.865,56 (evento 60).

Impugnações das partes (eventos 65 e 68).

Sentença julgando extinta a execução (evento 72).

A Egrégia 5a.

Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu provimento à apelação para anular a sentença (evento 20, AC).

O contador judicial ratificou os cálculos de ev. 60 (evento 89).

Decisão estabelecendo parâmetros sobre os cálculos (evento 101).

A contadoria ratificou o cálculo de ev. 60 (evento 103).

Embargos de declaração da União acolhidos (evento 111), os autos foram remetidos para contadoria, que apresentou o valor de R$ 14.720,15 (evento120).

Diante de sucessivas impugnações, foram apresentados novos cálculos no montante de 14.697,78 (evento 141) e de R$ 23.320,29 (evento 156).

A contadoria apresentou informação ao juízo (evento 167). É o relatório.

Decido.

Da prescrição das parcelas vencidas Com efeito, "A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que a citação válida em ação coletiva configura causa interruptiva do prazo de prescrição para o ajuizamento da ação individual" (STJ: RESP 1721665, T2, DJE 02.08.2018; AgRg RESP 1370991, T1, DJE 17.03.2016; EDcl EDcl AgRg RESP 1442439, T2, DJE 03.02.2016; AgRg EDcl RESP 1426620, T3, DJE 18.11.2015), mas "com relação ao pagamento de parcelas vencidas, a prescrição quinquenal tem como marco inicial o ajuizamento da ação individual" (STJ: AgInt AREsp 1035621, T2, DJE 27.08.2018).

Em se tratando de demanda visando à execução (cumprimento) individual de sentença (ou acórdão) proferida nos autos de ação civil pública, "o prazo prescricional [...] é contado do trânsito em julgado da sentença coletiva, sendo desnecessária a providência de que trata o art. 94 da Lei n. 8.078/90".

Se houver editais, o termo a quo passa a ser a data de sua publicação (STJ: RESP 1388000, S1, DJE 12.04.2016 - sistemática dos recursos repetitivos).

Nestes temos, como o trânsito em julgado da sentença coletiva aconteceu em 09/11/2015 (evento 1, anexo 16) e a presente ação foi proposta em 05/04/2019 (evento 1), não se pode falar em prescrição, vez que entre tais marcos transcorreu prazo inferior a cinco anos.

Com efeito, o cálculo elaborado pelo contador judicial, estando equidistante do interesse das partes, goza de presunção iuris tantum e reflete o comando expresso no título executivo judicial, merecendo credibilidade porquanto elaborado conforme as diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial sobre a matéria.

Após sucessivas impugnações, a Contadoria prestou a seguinte informação ao juízo (evento 167): “Em atenção ao Despacho/Decisão evento 165 e às alegações eventos 163/160, cumpre-me informar a V.Exª que se suscitou dúvidas mediante a elaboração de novos Cálculos.

Ressalto-lhe que no Cálculo evento156 aplicou-se em todo o período o índice IPCA/E, contudo, verifica-se que no evento141 já havia sido elaborado Cálculo aplicando-se o IPCA/E até 07/2009 e posteriormente TR (Poupança) seguindo os critérios da Decisão evento111” (...). (grifou-se) Constata-se que este juízo proferiu decisão estabelecendo os critérios que deveriam ser adotados na elaboração do cálculo, diante da divergência reiterada das partes (evento 111).

Considerando que desta decisão não foi interposto recurso, a execução deve prosseguir nestes termos e, de acordo com a contadoria judicial, os cálculos de evento 141cumpriram fidedignamente os critérios determinados.

A contadoria do juízo apurou o montante de R$ 14.697,78 apresentado na planilha de evento 141, com atualização até 03/2019, na forma da decisão de evento 111, segundo informado pela Contadoria. Assim, a execução deve prosseguir nos moldes dessa apuração, acolhendo-se a impugnação, tendo em vista que os cálculos judiciais sinalizam que a conta apresentada pela executada em sua impugnação (R$ 14.734,33 – evento 56, anexo 4) não está em desacordo com o título judicial.

Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e homologo os cálculos apresentados pelo contador (evento 126), para determinar o prosseguimento da execução com base no montante de R$ 14.697,78, atualizado até março de 2023.

Condeno a exequente ao pagamento de honorários no montante correspondente a 10% da diferença entre o valor ora reconhecido como devido e aquele por ela apresentado, estando a execução suspensa, ante a gratuidade de justiça deferida no evento 33.

Defiro o destaque dos honorários, conforme requerido (evento 173).

Intimem-se.
25/06/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 22:57

Decisão Interlocutória de Mérito
01/05/2025 20:45

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
14/04/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
14/03/2025 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 11:19

Determinada a intimação
16/01/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 16:05

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29
27/11/2024 19:57

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT
27/11/2024 19:57

Determinada a intimação
27/11/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
08/10/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
08/10/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 10:25

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29
07/10/2024 13:38

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT
07/10/2024 13:38

Determinada a intimação
04/10/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
03/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:12

Decisão interlocutória
10/07/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
09/06/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
09/06/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
06/06/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:19

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29
20/05/2024 14:05

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT
20/05/2024 14:05

Determinada a intimação
20/05/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 13:52

Classe Processual alterada - DE: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/05/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
19/05/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
14/05/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Conclusos para decisão/despacho - 10/05/2024 16:56:38)
06/05/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
16/04/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2024 16:21

Determinada a intimação
16/04/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
25/03/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
25/03/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
21/03/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 18:27

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29
15/12/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
29/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
23/11/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
23/11/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/11/2023 15:01

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT
13/11/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 15:01

Decisão interlocutória
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/11/2023 13:03

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 13:01

Juntada de Certidão
09/11/2023 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
06/11/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
31/10/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 16:40

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29
03/10/2023 12:37

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT
03/10/2023 12:37

Determinada a intimação
27/09/2023 08:41

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 22:03

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29
28/08/2023 15:19

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT
28/08/2023 15:19

Determinada a intimação
28/08/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/08/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
06/08/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/08/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 01:32

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29
13/07/2023 13:41

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT
13/07/2023 13:41

Determinada a intimação
13/07/2023 11:12

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 15:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50226181520194025101
28/07/2020 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
28/07/2020 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
20/07/2020 14:31

Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
20/07/2020 14:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63, 74 e 78
20/07/2020 14:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
20/07/2020 10:50

Juntada de Petição
15/07/2020 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/07/2020 16:10

Despacho/Decisão - de Expediente
15/07/2020 11:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/07/2020 21:11

Juntada de Petição
14/07/2020 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2020 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2020 18:02

Sentença sem Resolução de Mérito
13/07/2020 16:44

Autos com Juiz para Sentença
13/07/2020 15:08

Despacho/Decisão - Interlocutória
06/07/2020 10:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/07/2020 11:56

Juntada de Petição
25/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
18/06/2020 04:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
15/06/2020 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/06/2020 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
15/06/2020 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2020 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2020 10:34

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/06/2020 13:15

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO29
23/05/2020 15:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 09:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
05/05/2020 14:00

Juntada de Petição
23/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
15/04/2020 13:36

Remessa Interna - RJRIO29 -> RJRIOSECONT
15/04/2020 13:36

Despacho/Decisão - de Expediente
15/04/2020 12:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/04/2020 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/04/2020 20:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
13/04/2020 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2020 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2020 17:18

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO29
16/03/2020 12:25

Remessa Interna - RJRIO29 -> RJRIOSECONT
16/03/2020 12:25

Despacho/Decisão - de Expediente
13/03/2020 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/03/2020 14:10

Juntada de Petição
12/03/2020 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/03/2020 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
12/03/2020 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020 13:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
12/03/2020 12:09

Juntada de Petição
04/03/2020 16:54

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50052844220194020000/TRF2
08/01/2020 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
30/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
19/12/2019 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 15:51

Despacho/Decisão - de Expediente
19/12/2019 13:42

Juntado(a)
19/11/2019 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/11/2019 15:44

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
19/11/2019 15:22

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
19/11/2019 14:46

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJSGO02F para RJRIO29F)
19/11/2019 12:35

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50052844220194020000/TRF2
07/11/2019 12:56

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
25/10/2019 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
24/09/2019 15:06

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
15/09/2019 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
15/08/2019 16:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
04/08/2019 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
04/07/2019 11:46

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
04/07/2019 11:45

Distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50052844220194020000/TRF2
25/06/2019 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/06/2019 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
24/06/2019 22:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2019 22:01

Despacho/Decisão - Interlocutória
14/06/2019 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/06/2019 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO29F para RJSGO02F)
13/06/2019 16:46

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa
13/06/2019 16:37

Baixa Definitiva - Por erro de distribuição
13/06/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
14/05/2019 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
15/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
05/04/2019 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/04/2019 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
05/04/2019 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2019 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2019 14:41

Despacho/Decisão - de Expediente
05/04/2019 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/04/2019 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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