05/08/2025 18:15

Baixa Definitiva
30/07/2025 12:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJSJM05
30/07/2025 12:03

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5018200-65.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: JOSE LUCIO DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): HUGO CORDOVA COSTA (OAB RJ135221)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RESPONSABILIDADE CIVIL – CEF – OPERAÇÕES DE COMPRAS COM CARTÃO IMPUGNADAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.200,0 – MOVIMENTAÇÕES realizadas ao longo de dez dias QUE, EMBORA DESTOEM LEVEMENTE DO PERFIL DE USO DO CARTÃO PARA COMPRAS, TAMBÉM DESTOAM DO MODUS OPERANDI DE FRAUDADORES, QUE COSTUMAM ESVAZIAR A CONTA NO MENOR TEMPO POSSÍVEL, IMPOSSIBILITANDO A CEF DE SUSPEITAR DA FRAUDE EM ANDAMENTO E, ASSIM, TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR A CONTINUIDADE DAS TRANSAÇÕES CONTESTADAS – DEMONSTRAÇÃO DE QUE AS COMPRAS FORAM FEITAS MEDIANTE CARTÃO COM CHIP E USO DE SENHA – CARTÃO EM POSSE DO AUTOR E SALDO REMANESCENTE NA CONTA, A INDICAR UTILIZAÇÃO DO CARTÃO POR PESSOA PRÓXIMA QUE TINHA CONHECIMENTO DA SENHA E DO COMPORTAMENTO DO AUTOR DE NÃO CONSULTAR REGULARMENTE O EXTRATO DA CONTA – RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para MANTER a sentença proferida pelo juízo de origem.

Sem condenação da autora em custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, por ser beneficiária de gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96).

Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
03/07/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/07/2025 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/02/2025 14:15

Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
29/11/2024 08:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
16/10/2024 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
16/10/2024 16:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
14/10/2024 15:51

Juntada de Petição
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
26/09/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/09/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/09/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2024 19:03

Julgado improcedente o pedido
05/06/2024 17:27

Conclusos para julgamento
30/05/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/05/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/05/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:15

Determinada a intimação
16/05/2024 21:05

Juntada de Petição
09/05/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
08/05/2024 18:35

Juntada de Petição
30/04/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/04/2024 16:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
29/04/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/04/2024 19:59

Juntada de Petição
26/04/2024 15:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
24/04/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/04/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/04/2024 14:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
18/04/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/04/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 13:38

Decisão interlocutória
12/04/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/04/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/04/2024 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/04/2024 10:32

Juntada de Petição
19/02/2024 14:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/02/2024 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2024 19:35

Decisão interlocutória
09/02/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 17:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJSJM05F)
02/02/2024 23:08

Despacho
02/02/2024 19:30

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 11:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
18/10/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/10/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/10/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/10/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/10/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 12:34

Determinada a intimação
29/09/2023 22:22

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 16:27

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CESOLBAIXAJ)
27/09/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/09/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/09/2023 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 00:44

Determinada a intimação
25/09/2023 09:10

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2023 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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