TRF2 - 5024869-98.2022.4.02.5101
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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12/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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11/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5024869-98.2022.4.02.5101/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREQUERENTE: GETULIO SALES DA SILVA FILHOADVOGADO(A): FRANKLIN ROSA DA SILVA (OAB RJ202515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 10/09/2025 - Juntado(a) -
10/09/2025 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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10/09/2025 22:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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10/09/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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10/09/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 17:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-87
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16/07/2025 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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09/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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08/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5024869-98.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GETULIO SALES DA SILVA FILHOADVOGADO(A): FRANKLIN ROSA DA SILVA (OAB RJ202515) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os cálculos do Evento 70, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se EXPRESSA E PESSOALMENTE, nos moldes do Enunciado nº 71 do FONAJEF, vale dizer, através de declaração assinada pela própria parte, informando se pretende receber os valores atrasados por RPV ou o total apurado no Evento 70 (R$ 99.752,88 – noventa e nove mil, setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos) por precatório.
Feita a opção pelo RPV, expeçam-se os requisitórios, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos.
Caso contrário, ou não havendo o cumprimento adequado, expeça-se o precatório, com o devido arquivamento dos autos. -
05/07/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2025 10:24
Determinada a intimação
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04/07/2025 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 22:52
Juntada de Petição
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13/06/2025 19:05
Juntada de Petição
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07/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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29/04/2025 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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31/03/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 09:00
Juntada de Petição
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12/12/2024 16:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60
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10/12/2024 16:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
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10/12/2024 15:52
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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13/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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30/08/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
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19/08/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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19/08/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 11:00
Determinada a intimação
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16/08/2024 17:57
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 16:08
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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21/05/2024 06:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/05/2024 10:42
Juntada de Petição
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02/05/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/04/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 19:27
Determinada a intimação
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15/04/2024 12:12
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2024 12:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - 15/04/2024 11:19:24)
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15/04/2024 12:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/04/2024 11:56
Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024
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03/04/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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22/03/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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05/03/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/03/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/03/2024 18:08
Julgado procedente o pedido
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16/02/2024 15:00
Juntado(a)
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09/08/2023 15:38
Conclusos para julgamento
-
22/05/2023 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/04/2023 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/04/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 10:17
Juntada de Petição
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05/02/2023 11:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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13/01/2023 06:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
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13/01/2023 05:52
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 12/01/2023 06:45:01)
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11/01/2023 14:46
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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20/10/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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14/10/2022 23:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/10/2022 13:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
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29/09/2022 08:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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27/09/2022 17:43
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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26/09/2022 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/09/2022 18:32
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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22/06/2022 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/06/2022 01:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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27/05/2022 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
16/05/2022 19:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/05/2022 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 19:17
Determinada a citação
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14/05/2022 20:20
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2022 15:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07F para RJRIOJE16F)
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12/04/2022 11:46
Declarada incompetência
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09/04/2022 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2022 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2022
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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