TRF2 - 5003497-89.2024.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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11/09/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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04/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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03/09/2025 17:48
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003892-47.2025.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 47, 56, 63
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03/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003497-89.2024.4.02.5112/RJREQUERENTE: ANTONIO ROGERIO CORTES VENTURA JUNIORADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422)ADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos. -
02/09/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 16:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/09/2025 13:14
Conclusos para julgamento
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30/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-91 processada no TRF2 com o no. 51709586720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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30/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-91 processada no TRF2 com o no. 51709578220254029666/TRF (BRAGA E PIERONI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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30/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-91 processada no TRF2 com o no. 51709578220254029666/TRF (ANTONIO ROGERIO CORTES VENTURA JUNIOR)
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29/08/2025 16:28
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-91
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26/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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11/08/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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08/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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07/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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06/08/2025 12:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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06/08/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/08/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/08/2025 12:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-91
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04/08/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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16/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003497-89.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIREQUERENTE: ANTONIO ROGERIO CORTES VENTURA JUNIORADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422)ADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 14/07/2025 - PETIÇÃO -
14/07/2025 07:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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14/07/2025 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 07:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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17/06/2025 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 12:12
Juntada de Petição
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/04/2025 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 21:52
Despacho
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28/04/2025 11:38
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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11/04/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 00:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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08/04/2025 16:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/04/2025 16:09
Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
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08/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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13/03/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2025 13:16
Embargos de Declaração Acolhidos
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06/03/2025 17:31
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 17:31
Juntada de Certidão
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06/03/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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24/02/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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14/02/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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14/02/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/02/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/02/2025 13:31
Julgado procedente o pedido
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20/01/2025 11:46
Conclusos para julgamento
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20/01/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/12/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 14:25
Indeferido o pedido
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11/12/2024 10:07
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/11/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/11/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/10/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 16:51
Despacho
-
21/10/2024 13:44
Conclusos para decisão/despacho
-
21/10/2024 12:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/10/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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10/10/2024 22:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/10/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
24/09/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
24/09/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
19/09/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
19/09/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
19/09/2024 11:11
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
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18/09/2024 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/09/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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09/09/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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24/08/2024 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/08/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 14:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO ROGERIO CORTES VENTURA JUNIOR <br/> Data: 17/09/2024 às 17:15. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGU
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22/08/2024 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2024 22:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/08/2024 23:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/08/2024 23:09
Despacho
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16/08/2024 15:51
Conclusos para decisão/despacho
-
16/08/2024 15:37
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
16/08/2024 14:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
16/08/2024 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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