TRF2 - 5015778-90.2022.4.02.5001

1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

CB VILA VELHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 23.681.920/0001-18

Advogados

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB: 023495/CE

CPF *12.***.*03-00

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 05/09/2025 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 05/09/2025 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 29/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 14/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 11/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5015778-90.2022.4.02.5001/ES IMPETRANTE: CB VILA VELHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE023495) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Tendo em vista que foram julgados em caráter definitivo os pedidos contidos na petição inicial, a importância depositada em juízo deve ser revertida em favor da ré.

    Nesse passo, oficie-se ao Gerente da CEF – PAB Justiça Federal, solicitando-lhe que promova a transformação em pagamento definitivo, em favor da União Federal, do saldo existente nas contas bancárias nºs. 0829.635.00017056-7, 0829.635.00017057-5, 0829.635.00010457-7 e 0829.635.00010458-5, vinculadas ao presente processo, informando nos autos a diligência cumprida.

    Esta decisão servirá como ofício. 2.

    No entanto, antes que seja efetivada essa medida, intime-se a impetrante, para, querendo, suscitar eventual óbice nesse sentido, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

    Cumprida a diligência pela CEF, abra-se vista à União Federal para ciência da transformação em pagamento definitivo efetivada, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome as providências cabíveis para a correta vinculação de tais importâncias ao tributo discutido nos presentes autos, evitando-se eventual prejuízo ao contribuinte.  4.

    Por fim, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. À Secretaria para:a) Intimar impetrante - 10dias;b) Oficiar CEF - requisição pelo eproc - 10 dias;c) Após a resposta da CEF, intimar a União;d) encaminhar os autos para análise de arquivo.    

  • 10/07/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 13:53

    Determinada a intimação

  • 23/06/2025 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/05/2025 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 27/02/2025 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2025 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 07/02/2025 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/02/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 12:19

    Determinada a intimação

  • 05/02/2025 11:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/10/2024 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 12/10/2024 10:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 11/10/2024 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 08/10/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 17:14

    Determinada a intimação

  • 04/10/2024 14:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2024 18:31

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 03/10/2024 14:07

    Juntada de Petição

  • 11/02/2023 16:21

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2023 16:21

    Transitado em Julgado - Data: 03/02/2023

  • 04/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 07/12/2022 07:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 07/12/2022 07:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 02/12/2022 21:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 02/12/2022 21:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 01/12/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 14:42

    Denegada a Segurança

  • 19/07/2022 08:41

    Juntada de Petição

  • 29/06/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 15/06/2022 10:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 14/06/2022 17:50

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2022 20:43

    Juntada de Petição

  • 10/06/2022 20:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/06/2022 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/06/2022 20:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 08/06/2022 20:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 08/06/2022 20:08

    Juntada de Petição

  • 07/06/2022 22:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 07/06/2022 22:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 02/06/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2022 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 26/05/2022 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 20/05/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 13:51

    Determinada a intimação

  • 19/05/2022 18:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2022 14:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05S para ESVIT02S)

  • 19/05/2022 14:51

    Alterado o assunto processual

  • 19/05/2022 14:47

    Declarada incompetência

  • 19/05/2022 13:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2022 12:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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