18/07/2025 11:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
02/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012085-46.2023.4.02.5104/RJ RECORRIDO: PAULO FERNANDO ZONZIN (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (OAB RJ087505) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização regional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos ao Presidente da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
30/06/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 21:46

Decisão interlocutória
27/06/2025 16:54

Conclusos para decisão com Agravo
27/06/2025 15:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
27/06/2025 14:15

Juntada de Petição
26/06/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/05/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:22

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
14/05/2025 13:49

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/05/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/05/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/05/2025 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 10:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/05/2025 12:13

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
09/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
08/05/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/04/2025 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
28/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2025 13:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2025 19:13

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
19/03/2025 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/03/2025 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/03/2025 14:30 Sequencial: 50
19/03/2025 14:45

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
13/03/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/03/2025 16:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/03/2025 14:30 Sequencial: 61
12/03/2025 15:03

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
08/03/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
14/02/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/02/2025 17:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/03/2025 14:30 Sequencial: 43
14/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:34

Despacho
14/02/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 11:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
19/08/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/07/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/07/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/07/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/06/2024 12:28

Juntada de Petição
27/06/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 19:18

Julgado procedente o pedido
12/06/2024 15:14

Conclusos para julgamento
28/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
07/05/2024 21:50

Juntada de Petição
02/05/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:25

Juntada de Petição
13/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/01/2024 18:10

Juntada de Petição
15/01/2024 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2024 14:58

Determinada a citação
12/01/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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