27/08/2025 14:52

Baixa Definitiva
27/08/2025 14:52

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
04/08/2025 09:48

Juntada de Petição
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5106807-47.2024.4.02.5101/RJAUTOR: BARBARA CHRISTINA DE AZEVEDO SILVAADVOGADO(A): LUCIENE FERREIRA DANTAS (OAB RJ215118)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da ocorrência da prescrição, com fundamento no art. 487, II, do CPC.

Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
16/07/2025 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 00:31

Declarada decadência ou prescrição
11/03/2025 12:53

Conclusos para julgamento
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/03/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:43

Juntada de Petição - (P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
11/02/2025 13:31

Juntada de Petição
06/02/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
30/12/2024 17:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
27/12/2024 18:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/12/2024 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 16:07

Determinada a citação
17/12/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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