TRF2 - 5069116-62.2025.4.02.5101
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 11:09
Baixa Definitiva
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19/07/2025 11:09
Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025
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19/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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11/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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10/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069116-62.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELENROSE DE ALCANTARA MARIANOADVOGADO(A): LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ240091)SENTENÇAPor tais razões, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo. -
09/07/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 16:42
Extinto o processo por incompetência territorial
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09/07/2025 12:51
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 23:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/07/2025 23:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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