22/08/2025 12:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
21/08/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:30

Determinada a intimação
04/08/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000233-12.2025.4.02.5118/RJAUTOR: SERGIO FERREIRA DO COUTOADVOGADO(A): RAYSA BARROS GOMES DA SILVA (OAB RJ205455)ADVOGADO(A): AMANDA CORREA SUCUPIRA (OAB RJ229261)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, pelo risco de dano reverso. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, §3º e 1.007 do CPC.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/07/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 15:14

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 20:14

Conclusos para julgamento
04/06/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 03:27

Convertido o Julgamento em Diligência
06/05/2025 08:53

Conclusos para julgamento
29/04/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/04/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 12:24

Determinada a intimação
27/03/2025 02:49

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/03/2025 17:21

Juntada de Petição
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/03/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
10/02/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
10/02/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 19:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2025 19:18

Não Concedida a tutela provisória
10/02/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/01/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 23:52

Determinada a intimação
22/01/2025 16:08

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/01/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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