06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/07/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006876-05.2023.4.02.5102/RJEXECUTADO: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE - TEC LAR SAUDE LTDAADVOGADO(A): NATASHA MONTENEGRO ENGSTROM (OAB RJ190379)DESPACHO/DECISÃOEm face do exposto, CONHEÇO da presente exceção de pré-executividade e a ACOLHO, em parte, para DECLARAR fulminados pela prescrição o crédito tributário de 06.2017, inerente à inscrição nº 16.312.745-0, assim como de 06.2017 a 05.2018, referente à inscrição nº 16.312.744-1. Condeno a União Federal - Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da dívida prescrita, na forma do disposto nos incisos I a V, do § 3º, do artigo 85, do CPC.

P.I.

Preclusa esta decisão, apresente a parte exequente o montante atualizado da dívida, excluindo os referidos débitos prescritos.
11/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:04

Decisão interlocutória
10/06/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 12:53

Despacho
19/08/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/07/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/07/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 14:23

Despacho
12/04/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 19:37

Juntada de Petição
22/03/2024 19:36

Juntada de Petição - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE - TEC LAR SAUDE LTDA (RJ190379 - NATASHA MONTENEGRO ENGSTROM)
17/03/2024 11:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
11/03/2024 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
07/03/2024 14:08

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
15/12/2023 10:11

Juntada de Petição
14/09/2023 13:13

Despacho
23/05/2023 17:18

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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