TRF2 - 5002525-83.2023.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-07 processada no TRF2 com o no. 51744645120254029666/TRF (RAFAEL SANTAREM MORETH)
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10/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-07 processada no TRF2 com o no. 51744645120254029666/TRF (JOSE MARCIO SOARES RIBEIRO)
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26/08/2025 13:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 26/08/2025 13:45:30)
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26/08/2025 13:45
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-07
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26/08/2025 13:45
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-07
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05/08/2025 12:46
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-07
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01/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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16/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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15/07/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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15/07/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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15/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002525-83.2023.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROREQUERENTE: JOSE MARCIO SOARES RIBEIROADVOGADO(A): RAFAEL SANTAREM MORETH (OAB RJ204486)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 14/07/2025 - Juntado(a) -
14/07/2025 19:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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14/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/07/2025 18:23
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-07
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11/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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10/07/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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10/07/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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10/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002525-83.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: JOSE MARCIO SOARES RIBEIROADVOGADO(A): RAFAEL SANTAREM MORETH (OAB RJ204486) DESPACHO/DECISÃO Diante da impugnação apresentada pela União no evento 80, intime-se a parte autora para manifestação pelo prazo de 10 dias.
Havendo concordância, requisitem-se verbas com o valor indicado pela União.
Após, em virtude da Resolução nº RES-2023/00822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento, na forma do art. 12 da Resolução acima mencionada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Sem oposição, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s).
A confirmação da liberação do(s) crédito(s) deverá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: http://www.trf2.jus.br opção precatórios e rpv – consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação depositado.
Para consultar a data de envio da requisição e previsão de pagamento, consultar o processo na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, http://www.jfrj.jus.br – Consulta processual.
Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá(ão) o(s) interessado(s) comparecer à 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes para saber em que banco foi(ram) depositado(s) o(s) crédito(s).
O(s) beneficiário(s) deverá(ão) comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar(em) o(s) valor(es) depositado(s), portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 dias (sessenta dias), bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Após, dê-se baixa e arquivem-se. -
09/07/2025 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 20:28
Determinada a intimação
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08/06/2025 14:39
Juntada de Petição
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05/06/2025 12:58
Juntada de Petição
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04/06/2025 12:06
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 10:58
Juntada de Petição
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30/05/2025 16:09
Juntada de Petição
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17/05/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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17/05/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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17/05/2025 11:24
Juntada de Petição
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08/05/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 13:13
Decisão interlocutória
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01/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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13/02/2025 13:46
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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05/02/2025 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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05/02/2025 10:37
Juntada de Petição
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04/02/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 14:25
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
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26/01/2025 19:50
Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
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26/01/2025 19:50
Despacho
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09/12/2024 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/11/2024 17:41
Juntada de Petição
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13/11/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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13/11/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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12/11/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 17:07
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
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05/11/2024 21:41
Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
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17/10/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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17/10/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/10/2024 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 20:40
Determinada a intimação
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14/10/2024 18:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/09/2024 16:11
Juntada de Petição
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25/09/2024 12:36
Juntada de Petição
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16/08/2024 13:18
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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12/08/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/08/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 14:02
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2024
-
03/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/07/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
11/07/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/07/2024 10:25
Juntada de Petição
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10/07/2024 10:24
Juntada de Petição
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09/07/2024 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 21:27
Embargos de Declaração Acolhidos
-
04/03/2024 19:03
Conclusos para julgamento
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08/02/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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01/02/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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31/01/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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31/01/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/12/2023 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/12/2023 13:23
Juntada de Petição
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05/12/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/12/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/12/2023 14:11
Julgado procedente o pedido
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02/08/2023 11:10
Conclusos para julgamento
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27/07/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/07/2023 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
10/07/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/05/2023 11:42
Juntada de Petição
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18/05/2023 11:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/04/2023 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/04/2023 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/04/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 14:10
Decisão interlocutória
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04/04/2023 10:10
Conclusos para decisão/despacho
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29/03/2023 16:40
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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28/03/2023 18:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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