09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001749-12.2025.4.02.5104/RJAUTOR: MARIA APARECIDA MARTINSADVOGADO(A): JULIANA FERNANDES GONCALVES (OAB RJ114514)SENTENÇAIII Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 129-A, §2º, da LBPS, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais.

Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida (evento 6, DESPADEC1).

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, cite-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Transitado em julgado, intime-se a parte contrária para ciência do trânsito em julgado (art. 241 do CPC).

Logo após, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
05/09/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 17:44

Julgado improcedente o pedido
01/08/2025 15:29

Conclusos para julgamento
31/07/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001749-12.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA MARTINSADVOGADO(A): JULIANA FERNANDES GONCALVES (OAB RJ114514) ATO ORDINATÓRIO "Se a conclusão do exame médico-pericial realizado pelo(a) perito(a) do juízo não constatar a existência de incapacidade laborativa e não houver outras questões controvertidas, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando dispensada a citação do INSS, conforme previsão do artigo 129-A, §2º da lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 14.331/2022."
22/07/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04F)
21/07/2025 16:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/07/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/07/2025 14:51

Juntada de Petição
27/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
15/05/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 17
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 18
29/04/2025 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/04/2025 15:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA APARECIDA MARTINS <br/> Data: 21/07/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: EDUARDO F
25/04/2025 11:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04F para CEPERJA-VR)
24/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:03

Não Concedida a tutela provisória
15/04/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/03/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/03/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:34

Determinada a intimação
20/03/2025 16:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/03/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 10:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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