TRF2 - 5068729-47.2025.4.02.5101
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 15:43
Juntada de Petição
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02/08/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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18/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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18/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068729-47.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO BATISTA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): DENISE FERNANDES MOREIRA (OAB RJ161106)DESPACHO/DECISÃODe tudo que foi dito, entendo que não estão presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela provisória pretendida, razão pela qual, INDEFIRO O PEDIDO, nos termos do artigo 300, ?a contrario sensu? do CPC.
Defiro a) emende a petição inicial informando expressamente, na petição de emenda, se renuncia ao recebimento do valor excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 3º da Lei 10.259/01; e junte o Termo de Renúncia assinado pelo titular do direito renunciado ou por procurador com poderes específicos para tanto (art. 105 CPC); Cite-se e intime-se a União Federal/Fazenda Nacional para que apresente contestação o, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta, e ainda fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, consoante o art. 11 da Lei nº 10.259/2001. Fica a ré ciente que, se for o caso, deverá informar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles que estejam eventualmente listados como "possíveis preventos" indicados no sistema E-proc ou outros em curso/julgados no Poder Judiciário, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. Na hipótese de oferecimento de eventual proposta de acordo pela ré, dê-se vista à autora para manifestação e, em caso de aceitação, voltem-me conclusos para sentença. -
17/07/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 14:38
Não Concedida a tutela provisória
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15/07/2025 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 14:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para julgamento - 08/07/2025 14:28:46)
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08/07/2025 14:27
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0215260-18.2017.4.02.5151/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 19, 43, 46
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08/07/2025 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
02/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
RESPOSTA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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