05/08/2025 15:35

Baixa Definitiva
05/08/2025 15:35

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003551-60.2025.4.02.5002/ESAUTOR: DANIELE APARECIDA DOS SANTOS BARBOSAADVOGADO(A): RHAONY DUARTE MOREIRA (OAB ES039459)SENTENÇAPelo exposto, verificada a ausência de interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 330, IV e 485, inc.

I, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15).

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ciência à parte.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.
17/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:45

Indeferida a petição inicial
17/07/2025 11:00

Conclusos para julgamento
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:41

Decisão interlocutória
09/05/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 13:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2025 10:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03F para RJJUS502J)
09/05/2025 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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