13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007020-31.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: NATHALIA DE OLIVEIRA PINTOADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) DESPACHO/DECISÃO A decisão do TRRJ ao conhecer e dar provimento ao recurso da União, julgou improcedente o pedido autoral, reformando a sentença.

Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:02

Determinado o Arquivamento
25/08/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 14:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJSGO03
25/08/2025 14:13

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
22/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007020-31.2023.4.02.5117/RJ RECORRIDO: NATHALIA DE OLIVEIRA PINTO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo nos próprios autos interposto pela parte autora, dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (Evento 80, AGRAVO1). 2.

Todavia, inadmitiu-se incidente regional de uniformização de jurisprudência (Evento 76, DESPADEC1) interposto pela parte autora (Evento 58, IncUniJur1). 3.

Desse modo, é manifestamente incabível o agravo dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais contra decisão de inadmissão de incidente regional de uniformização de jurisprudência. 4.

Assim, não conheço do agravo interposto pela parte autora, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). 5.

Intimem-se as partes.

Com o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
21/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:35

Decisão interlocutória
20/07/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2025 13:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
26/04/2025 11:02

Juntada de Petição
24/04/2025 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/04/2025 09:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
10/04/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
11/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:53

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
14/01/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2024 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/11/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/11/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 13:20

Decisão interlocutória
08/10/2024 23:26

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/10/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/10/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/09/2024 06:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2024 06:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/09/2024 10:51

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
27/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
25/09/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
26/08/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2024 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/08/2024 14:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
21/08/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
21/08/2024 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 21/08/2024 14:00 Sequencial: 90
14/08/2024 14:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/08/2024 11:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
14/08/2024 10:56

Despacho
13/08/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/07/2024 18:40

Juntada de Petição
18/07/2024 18:00

Juntada de Petição
17/07/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/07/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/07/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2024 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/03/2024 07:10

Conclusos para julgamento
05/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/02/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/02/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/02/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 10:05

Determinada a intimação
23/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/11/2023 19:02

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/11/2023 15:28

Juntada de Petição
26/10/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/10/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/10/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/10/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/10/2023 15:51

Julgado procedente em parte o pedido
29/08/2023 16:07

Conclusos para julgamento
29/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/07/2023 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/07/2023 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/07/2023 12:43

Juntada de Petição
21/07/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 14:59

Determinada a intimação
21/07/2023 11:40

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/07/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/07/2023 12:49

Juntada de Petição
04/07/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/07/2023 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2023 13:58

Determinada a citação
04/07/2023 13:29

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00