TRF2 - 5028563-12.2021.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 14:31
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195, 198 e 199
-
31/07/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
-
31/07/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
-
29/07/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 197
-
29/07/2025 08:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
-
29/07/2025 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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25/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199
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24/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199
-
24/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028563-12.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JARDINA VILELAADVOGADO(A): HUDSON BRANDT NETO (OAB RJ211075)INTERESSADO: JANECY VILLELA FERNANDESADVOGADO(A): HUDSON BRANDT NETOINTERESSADO: LUCINEY VILLELAADVOGADO(A): PANDIA DE CARVALHO GODINHOINTERESSADO: LUCIENE VILLELAADVOGADO(A): PANDIA DE CARVALHO GODINHOINTERESSADO: GONZAGA LUIZ VILELAADVOGADO(A): PANDIA DE CARVALHO GODINHOINTERESSADO: HERANTO LUIS VILLELAADVOGADO(A): PANDIA DE CARVALHO GODINHOINTERESSADO: JANAINA VILELAADVOGADO(A): PANDIA DE CARVALHO GODINHOINTERESSADO: CARMEN JANE VILELLA DONATOADVOGADO(A): PANDIA DE CARVALHO GODINHO DESPACHO/DECISÃO O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento 5003473-42.2022.4.02.0000 assim determinou: "O sistema eProc alerta para o falecimento da exequente, ora agravada, JARDINA VILELA.
Ainda, o patrono da falecida trouxe aos autos a certidão de óbito.
Compulsando os autos do processo principal, verifico que houve o prosseguimento do feito após o óbito da exequente, ocorrido em 23/06/2022, sem que houvesse tido a regularização da sucessão processual. Assim, SUSPENDO o feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que seja promovida a habilitação no juízo de primeiro grau, na forma dos artigos 313, § 2º, II e § 4º e 689, ambos do CPC.
Comunique-se ao juízo de origem do teor desta decisão, para adotar as providências necessárias nos autos principais, sem prejuízo de o advogado da parte falecida, espontaneamente, dar início ao referido procedimento na origem. (grifei)" A suspensão determinada pela Superior Instância fundamenta-se nos artigos 313, §2º, inciso II e §4º, bem como no artigo 689, todos do Código de Processo Civil, dispositivos que disciplinam o instituto da sucessão processual e estabelecem o procedimento adequado para a habilitação de herdeiros em processos judiciais.
O legislador processual, ao prever tais normas, visou assegurar a continuidade da relação jurídico-processual mesmo diante do falecimento de uma das partes, preservando tanto os direitos dos sucessores quanto a segurança jurídica do processo.
A habilitação de herdeiros constitui procedimento de natureza incidental que tem por escopo promover a substituição processual da parte falecida por seus sucessores legítimos, permitindo que o processo prossiga regularmente até seu desfecho final.
Trata-se de medida imprescindível para a validade dos atos processuais subsequentes ao óbito, sendo certo que a ausência de tal providência pode acarretar nulidades processuais e comprometer a eficácia da tutela jurisdicional.
Cumpre destacar que a determinação do Tribunal Regional Federal possui caráter vinculante para este Juízo, impondo-se o estrito cumprimento da medida determinada pela instância superior.
A habilitação deverá observar o procedimento previsto nos artigos 687 a 692 do Código de Processo Civil, com a apresentação dos documentos necessários à comprovação da qualidade de herdeiro e do direito sucessório.
Diante do exposto e em cumprimento à determinação TRF2, intime-se a parte exequente, por meio de seu patrono constituído, para que promova, no prazo estabelecido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a devida habilitação de herdeiros no presente feito, com saneamento de todas as questões já mencionadas a partir do evento 133, na forma dos artigos 313, §2º, inciso II e §4º, e 689, todos do Código de Processo Civil.
Intimem-se. -
23/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 14:06
Despacho
-
10/06/2025 18:04
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50034734220224020000/TRF2
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04/06/2025 15:47
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2025 15:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/04/2025 19:36
Juntada de Petição
-
21/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
-
12/03/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
-
26/02/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
-
26/02/2025 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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25/02/2025 12:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
24/02/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 13:56
Despacho
-
07/01/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho
-
20/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171 e 172
-
06/12/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 149 e 150
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171 e 172
-
25/11/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 17:17
Despacho
-
29/10/2024 13:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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23/10/2024 17:14
Conclusos para decisão/despacho
-
22/10/2024 13:43
Juntada de Petição
-
22/10/2024 13:40
Juntada de Petição
-
10/10/2024 21:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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24/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
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20/09/2024 14:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 149, 150, 152 e 153
-
02/09/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 147
-
02/09/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
02/09/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
23/08/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 14:59
Despacho
-
23/08/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 10:52
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2024 10:52
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 12:47
Despacho
-
22/07/2024 12:21
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134
-
21/07/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
21/07/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
17/07/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 17:22
Despacho
-
25/06/2024 13:20
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
24/06/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
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29/05/2024 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/05/2024 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/05/2024 13:26
Despacho
-
02/04/2024 22:57
Juntada de Petição
-
01/04/2024 15:48
Conclusos para decisão/despacho
-
23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
26/01/2024 19:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
08/01/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/12/2023 12:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
20/12/2023 11:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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22/11/2023 20:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
08/11/2023 07:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
08/11/2023 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 07:21
Despacho
-
01/11/2023 21:23
Juntada de Petição
-
28/10/2023 23:11
Juntada de Petição
-
02/10/2023 13:18
Conclusos para decisão/despacho
-
02/10/2023 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
02/10/2023 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
25/09/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 16:06
Despacho
-
27/07/2023 11:56
Conclusos para decisão/despacho
-
27/07/2023 11:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/07/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
10/07/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
03/07/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
03/07/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
30/06/2023 06:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
30/06/2023 06:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2023 17:45
Despacho
-
27/06/2023 12:47
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2023 12:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/06/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
26/06/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
24/06/2023 04:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
20/06/2023 17:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
20/06/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
-
20/06/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
20/06/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
20/06/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 16:09
Despacho
-
20/06/2023 16:00
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2023 15:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE - EXCLUÍDA
-
20/06/2023 15:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
-
20/06/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
-
20/06/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
20/06/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
13/06/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 14:58
Determinada a intimação
-
19/05/2023 13:31
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2023 13:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/05/2023 14:38
Juntada de Petição
-
11/11/2022 09:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
03/11/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/08/2022 14:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
04/08/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/07/2022 19:05
Juntada de Petição
-
24/05/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
26/04/2022 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
26/04/2022 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
25/04/2022 06:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
20/04/2022 10:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/04/2022 10:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/04/2022 10:24
Despacho
-
20/04/2022 06:51
Conclusos para decisão/despacho
-
20/04/2022 06:45
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
-
12/04/2022 17:29
Juntada de Petição
-
23/03/2022 17:54
Juntada de Petição
-
23/03/2022 17:50
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 44 Número: 50034734220224020000/TRF2
-
02/03/2022 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
28/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
22/02/2022 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
22/02/2022 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
18/02/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 14:44
Embargos de Declaração Acolhidos
-
04/02/2022 18:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
26/11/2021 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
21/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
20/11/2021 11:22
Juntada de Petição
-
19/11/2021 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
14/11/2021 06:38
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2021 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
12/11/2021 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
11/11/2021 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 15:12
Despacho
-
11/11/2021 13:50
Conclusos para decisão/despacho
-
01/11/2021 20:29
Juntada de Petição
-
31/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
25/10/2021 10:41
Juntada de Petição
-
21/10/2021 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2021 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
18/10/2021 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
18/10/2021 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
08/10/2021 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2021 16:22
Determinada a intimação
-
08/10/2021 13:57
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2021 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
17/09/2021 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2021 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2021 13:11
Juntada de Petição
-
06/09/2021 08:21
Determinada a intimação
-
02/08/2021 18:24
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2021 14:42
Juntada de Petição
-
20/06/2021 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
01/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
23/04/2021 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
23/04/2021 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
21/04/2021 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/04/2021 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/04/2021 08:46
Determinada a intimação
-
21/04/2021 06:50
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
21/04/2021 06:39
Conclusos para decisão/despacho
-
21/04/2021 06:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU - EXCLUÍDA
-
21/04/2021 01:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ANEXO • Arquivo
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