14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001876-87.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ALCEBIADES FONSECA FILHOADVOGADO(A): PHILIPE LEÃO DE FRANÇA DE SOUZA (OAB RJ254136) DESPACHO/DECISÃO Evento 48 - Verifico que a implantação do benefício e em favor do autor ocorrreu dentro do prazo contabilizado pelo Eproc, conforme se verifica no documento do evento 31, bem como da intimação no Evento 25, não havendo que se falar em fixação de multa.

Indefiro, ainda, o requerimento do autor de modificação da DCB do benefício, tendo em vista que o INSS a definiu em 30 dias após a implantação no sistema, atentendo o determinado na Sentença do Evento 18.

Desse modo, INTIME-SE O INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculo dos atrasados, na forma do decisum.

Cumprido, dê-se vista à parte autora do cálculo pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Após, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
31/07/2025 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 19:52

Despacho
18/06/2025 08:44

Juntada de Petição
27/05/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 13:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJNIT06
27/05/2025 13:06

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/04/2025 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025 14:30

Conhecido o recurso e não provido
01/04/2025 23:12

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 13:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
29/01/2025 19:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/01/2025 08:32

Juntada de Petição
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/12/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/12/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/12/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/12/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
02/12/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/11/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/11/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2024 13:57

Julgado procedente o pedido
29/09/2024 04:06

Conclusos para julgamento
20/08/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/08/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/08/2024 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
17/08/2024 09:44

Despacho
14/08/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/07/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/05/2024 14:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2024 14:24

Despacho
15/04/2024 01:51

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 19:25

Juntada de Petição
05/02/2024 08:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/02/2024 15:23

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/02/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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