03/09/2025 15:57

Baixa Definitiva
03/09/2025 15:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJVRE04
03/09/2025 15:43

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005325-47.2024.4.02.5104/RJ RECORRENTE: RAFAEL SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA SERANO DA SILVA (OAB RJ242106) DESPACHO/DECISÃO (Decisão referendada com fundamento no Artigo 7º, incisos IX e X, da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2019/00003, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 - Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região).

DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA PREVIDENCIÁRIO.

PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E SUA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.

PROVA PERICIAL MÉDICO-JUDICIAL CONCLUIU QUE O DEMANDANTE ENCONTRA-SE APTO PARA O EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE HABITUAL DE CONTADOR.

ENUNCIADO 72 DAS TRS/SJRJ.

INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA NA DCB, CONFORME ACERVO PROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS E O LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR.

O ASSISTENTE DO JUÍZO FOI FIRME EM SUAS CONCLUSÕES, FUNDAMENTADAS NO HISTÓRICO CLÍNICO, NOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS E NO EXAME FÍSICO/ESTADO MENTAL DO RECORRENTE.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CÍVEL CONHECIDO E IMPROVIDO.

Trata-se de recurso cível interposto pelo demandante em face da sentença (ev. 25), que julgou sua demanda improcedente.

O recorrente alega que a sentença se baseou exclusivamente em um laudo pericial falho, que desconsiderou seu quadro clínico grave e documentado desde 2019, avaliou de forma equivocada sua condição laboral, especialmente quanto à Síndrome de Burnout, e apresentou contradições frente aos laudos médicos particulares que atestam sua incapacidade.

O recorrente sustenta, ainda, que sua impugnação ao laudo foi indevidamente tratada como simples inconformismo, embora apontasse falhas técnicas, omissões relevantes e uma conduta inadequada e possivelmente parcial do perito, que chegou a fazer observações impróprias sobre sua condição financeira.

O recorrido não apresentou contrarrazões recursais.

Gratuidade da justiça deferida ao recorrente (ev. 6).

Conheço do recurso cível em face da sentença.

O ora recorrente foi beneficiário do auxílio-doença NB 31/627.914.515-1, de 10/05/2019 a 09/08/2024, cessado pelo seguinte motivo: "Não existe incapacidade laborativa".

A prova pericial médico-judicial realizada em 12/11/2024 concluiu que o recorrente apresenta quadro de Transtorno misto ansioso e depressivo - CID-F41.2, estando apto para exercer a sua última atividade habitual de contador, conforme justificativa a seguir: Destaco, ainda, as seguintes informações prestadas pelo perito judicial: Aplica-se ao caso em análise o disposto no Enunciado 72 das TRs/SJRJ, cujo teor reproduzo abaixo: “Não merece reforma a sentença que acolhe os fundamentos técnicos do laudo pericial para conceder ou negar benefício previdenciário ou assistencial quando o recurso não trouxer razões que possam afastar a higidez do laudo.” Na perícia realizada em 09/08/2024 (ev.3, p.21), o perito da autarquia concluiu que o recorrente apresentava esgotamento CID – Z730, mas não existia incapacidade laborativa, o que converge com a prova médica judicial, conforme tela abaixo: Assim, considerando o laudo elaborado pelo assistente do juízo, os documentos anexados aos autos pelas partes e o disposto no artigo 371 do CPC, convenci-me de que não restou comprovada a incapacidade laboral do recorrente em momento diverso daqueles em que esteve em gozo do benefício por incapacidade.

Ressalto que o perito judicial, especialista em Psiquiatria, Clínica Geral e Neurologia, apresentou conclusões claras e coerentes com os elementos técnicos dos autos, sem inconsistências ou indícios de parcialidade, razão pela qual é desnecessária nova perícia ou esclarecimentos adicionais.

Ante o exposto, conheço do recurso cível e nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação acima apresentada.

Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do recorrido, fixados em 10% do valor atribuído à causa, com suspensão da exigibilidade na forma do artigo 98, caput e §3º do CPC.

Submeto a presente decisão a REFERENDO DA TURMA.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Juízo de origem.

ACÓRDÃO Acordam os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por unanimidade, referendar a decisão supra.

Votaram com o relator, Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA, os Juízes Federais CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO E RAFAEL ASSIS ALVES.
07/08/2025 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:57

Conhecido o recurso e não provido
04/07/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 07:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 16:01

Julgado improcedente o pedido
17/02/2025 14:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/02/2025 14:43

Conclusos para julgamento
28/11/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/11/2024 16:22

Juntada de Petição
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/09/2024 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/09/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/09/2024 11:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL SOARES <br/> Data: 12/11/2024 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONC
12/09/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 09:03

Determinada a intimação
06/09/2024 09:58

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2024 07:00

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 00:02

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/09/2024 20:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2024 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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