18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/09/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/09/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003314-20.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LUISA SANTIAGO FIRMOREQUERENTE: MARCIA HAYDEE MENEZES BRITTO DE SOUZAADVOGADO(A): SUELY BARBOSA SILVA (OAB RJ142197)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 08/09/2025 - Juntado(a)
08/09/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
08/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 18:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-19
08/09/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 18:09

Juntada de Petição
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
19/08/2025 09:39

Juntada de Petição
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/08/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/06/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
15/06/2025 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/06/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
05/06/2025 05:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/06/2025 16:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:57

Juntada de Petição
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
30/05/2025 12:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/05/2025 12:43

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2025
30/05/2025 10:29

Juntada de Petição
30/05/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003314-20.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIA HAYDEE MENEZES BRITTO DE SOUZAADVOGADO(A): SUELY BARBOSA SILVA (OAB RJ142197)SENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
22/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 13:25

Homologada a Transação
21/05/2025 18:49

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/05/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
17/03/2025 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43S)
13/03/2025 16:41

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/03/2025 16:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 10/03/2025 15:58:01)
11/03/2025 18:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 06/03/2025 17:11:09)
11/03/2025 18:02

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PGTOPERITO 1 - Evento 18 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 06/03/2025 17:11:09
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
06/03/2025 17:08

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
01/03/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 7 e 8
04/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA HAYDEE MENEZES BRITTO DE SOUZA <br/> Data: 27/02/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
04/02/2025 15:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJB-RJ)
04/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:48

Determinada a intimação
03/02/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 15:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 20:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/01/2025 21:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/01/2025 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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