15/09/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/09/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 10:01

Despacho
15/09/2025 08:31

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/09/2025 14:32

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 13:11

Juntada de Petição - (RJ236666)
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012995-48.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VALDECI DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCIO LOPES FABRICIO CAVALCANTE (OAB RJ236666)ADVOGADO(A): TATIANA ASSENCAO DE SOUSA DIAS (OAB RJ203036)SENTENÇADISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a computar como tempo de contribuição e carência o período de 13/03/2008 a 30/03/2013.

Julgo PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade, desde a data do requerimento administrativo, em 11/09/2023 (Evento 1 ?PROCADM7); Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
13/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:20

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 15:12

Conclusos para julgamento
01/04/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/04/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/03/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/03/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:28

Determinada a intimação
07/01/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
15/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/09/2024 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/09/2024 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/09/2024 05:57

Juntada de Petição
05/09/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
05/09/2024 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/07/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/06/2024 20:13

Juntada de Petição
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/06/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 09:51

Determinada a intimação
24/05/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/04/2024 18:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE11S para RJRIOJE15S)
03/04/2024 18:15

Alterado o assunto processual
03/04/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 18:14

Juntada de Certidão
03/04/2024 18:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 06/03/2024 13:49:25)
05/03/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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