16/01/2025 17:07

Baixa Definitiva
03/01/2025 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5030152-97.2024.4.02.9445/TRF (FERNANDA MAIA BRAVO PINHEIRO)
17/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
30/11/2024 06:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*24-88 processada no TRF2 com o no. 50301529720244029445/TRF (FERNANDA MAIA BRAVO PINHEIRO)
29/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/11/2024 14:54

Decisão interlocutória
29/11/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 12:19

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*24-88
01/11/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
01/11/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
25/10/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
25/10/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/10/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/10/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/10/2024 10:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*24-88
23/10/2024 20:12

Decisão interlocutória
21/08/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 16:05

Juntada de Petição
07/07/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/06/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:48

Decisão interlocutória
23/05/2024 17:01

Juntada de Petição
23/05/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 16:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/05/2024 16:29

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/05/2024 16:20

Juntada de Petição
23/05/2024 15:05

Baixa Definitiva
15/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
30/04/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
11/04/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:42

Decisão interlocutória
10/04/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 16:17

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024
21/03/2024 12:29

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCOL01 Número: 50013838620194025005
23/08/2021 13:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCOL01 -> TRF2
23/07/2021 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/06/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
22/06/2021 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2021 18:43

Despacho
22/06/2021 14:37

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2021 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
01/06/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
21/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/05/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2021 15:27

Declarada decadência ou prescrição
17/05/2021 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/05/2021 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/05/2021 17:02

Conclusos para julgamento
10/05/2021 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2021 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2021 14:26

Despacho
26/03/2021 12:57

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2021 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/02/2021 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
09/02/2021 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2021 19:07

Despacho
08/02/2021 11:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/11/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
26/11/2020 19:20

Juntada de Petição
05/11/2020 12:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
05/11/2020 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/11/2020 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
27/10/2020 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2020 12:37

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 12:35

Juntada - Peças Digitalizadas
26/10/2020 15:00

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
20/10/2020 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
09/10/2020 16:45

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
09/10/2020 16:33

Expedição de Mandado
06/10/2020 11:29

Decisão interlocutória
05/10/2020 11:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/08/2020 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/08/2020 20:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
10/08/2020 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2020 11:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
22/06/2020 21:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
05/06/2020 18:46

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
04/06/2020 16:58

Expedido Carta pelo Correio
19/05/2020 17:08

Despacho/Decisão - de Expediente
19/05/2020 12:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/03/2020 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/03/2020 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
12/03/2020 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020 13:53

Despacho/Decisão - de Expediente
31/10/2019 15:33

Juntada - Peças Digitalizadas
30/10/2019 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/10/2019 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
08/10/2019 15:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/10/2019 17:22

Expedido Carta pelo Correio
07/10/2019 16:25

Despacho/Decisão - de Expediente
04/10/2019 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2019 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
07/08/2019 22:29

Juntada de Petição
26/07/2019 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
24/07/2019 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
22/07/2019 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
22/07/2019 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
22/07/2019 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
22/07/2019 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
10/07/2019 14:20

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/07/2019 14:20

Expedido Carta pelo Correio - 5 cartas
10/07/2019 14:20

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/07/2019 17:21

Expedido Carta pelo Correio
01/07/2019 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/07/2019 20:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
27/06/2019 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2019 15:52

Despacho/Decisão - de Expediente
19/06/2019 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/06/2019 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00