17/09/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/09/2025 17:29

Determinada a intimação
17/09/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 15:40

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025
17/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002270-58.2024.4.02.5114/RJAUTOR: MIRIAM DA SILVA CARVALHOADVOGADO(A): HOSIANE FERREIRA DO NASCIMENTO ABREU (OAB RJ218389)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE, para condenar o INSS no pagamento à autora das parcelas do salário-maternidade NB 205.607.957-1, por 120 dias a contar de 09/08/2022 (parto).

Os cálculos da RMI do benefício se darão em razão apenas dos salários-de-contribuição relativos às contribuições individuais (atividade de manicure), a ser apurados na execução.

As mensalidades deverão ser atualizadas monetariamente a partir de cada competência, incidindo-se juros de mora a contar da citação (22/09/2024, Evento 10); tudo exclusivamente mediante a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC (Emenda Constitucional nº 113/2021), em conformidade ao que dispõe o Manual de Cálculos na Justiça Federal (Resolução nº 134 de 21/12/2010, alterada pelas Resoluções nº 267 de 02/12/2013 e nº 784 de 08/08/2022); Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários de advogado (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Transitada em julgado, encaminhem-se ao Contador Judicial, para a realização dos cálculos pertinentes.

Com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 dias.

Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.

Com o depósito, intime-se a parte autora.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
21/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 09:08

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 11:17

Conclusos para julgamento
27/03/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 15:02

Despacho
18/02/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
07/01/2025 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
18/12/2024 21:09

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
18/12/2024 14:27

Juntado(a)
26/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:34

Juntada de Certidão
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 22:19

Juntada de Petição
29/10/2024 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/09/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/09/2024 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/09/2024 04:38

Juntada de Petição
12/09/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/09/2024 20:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 20:15

Determinada a citação
11/09/2024 18:28

Alterado o assunto processual
09/09/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5066135-65.2022.4.02.5101

Sibele de Oliveira Carlos Aguiar

Uniao

Advogado: Tarcio Jose Vidotti

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/02/2024 09:18

Exibir Processo

Processo nº 5084000-96.2025.4.02.5101

Jefferson Portela Silveira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Adriana Miniati Chaves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5090316-62.2024.4.02.5101

Marcio Lobao

Procurador-Chefe da Procuradoria Geral D...

Advogado: Nathaniel Victor Monteiro de Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003343-73.2025.4.02.5003

Elielton Francisco de Paula

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007020-22.2024.4.02.0000

Paulo Gomes da Silva

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2024 10:57

Exibir Processo