19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 234
18/09/2025 11:13

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO34
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 234
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5048807-59.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ADRIANA BANDEIRA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) DESPACHO/DECISÃO Ao Setor de Contadoria Judicial para elaborar a conta de acordo com o julgado, ressaltando que o valor de eventual PSS a ser descontado deve ser calculado com base nos valores que deveriam ser percebidos mensalmente pela parte autora à época.

Esclareço ainda que os juros e correção monetária devem ser calculados com base nos parâmetros indicados no Decisum transitado em julgado e, no que for silente, no manual de cálculos da Justiça Federal.

Ressalto que a soma das parcelas vencidas e das 12 vincendas, na data de ajuizamento da ação, deve ser limitada a 60 salários mínimos, conforme o art 3º da lei 10.259/01.

Informo também que deve ser respeitada a prescrição quinquenal , a menos que a sentença determine em sentido contrãrio.

Em caso de solicitação de documentos, intime-se a parte autora e/ou a ré para que providencie, no prazo de 10 dias. Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 30 dias. Sem impugnação válida, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição. Após, proceda-se ao envio ao Tribunal e voltem imediatamente os autos conclusos para extinção da execução.
17/09/2025 12:13

Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT
17/09/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:13

Determinada a intimação
17/09/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
07/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 227
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 227
05/08/2025 15:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 227
05/08/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
29/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:30

Determinada a intimação
29/05/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
24/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:38

Determinada a intimação
24/04/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
02/04/2025 14:20

Juntada de Petição
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
18/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:04

Determinada a intimação
18/03/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
17/02/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:41

Determinada a intimação
17/02/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 06:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
29/01/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200
18/12/2024 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 20:47

Determinada a intimação
18/12/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
21/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:34

Determinada a intimação
21/11/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
08/11/2024 11:04

Juntada de Petição
04/11/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:45

Determinada a intimação
04/11/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
05/10/2024 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
24/09/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 20:54

Determinada a intimação
24/09/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
05/09/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
26/08/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:34

Determinada a intimação
26/08/2024 11:20

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
07/08/2024 15:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
09/07/2024 12:25

Juntada de Petição
02/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 12:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163
21/06/2024 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163
21/06/2024 17:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/06/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
27/05/2024 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
13/05/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2024 14:47

Determinada a intimação
13/05/2024 10:11

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2024 06:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2024 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/04/2024 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
04/03/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:24

Determinada a intimação
04/03/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
28/02/2024 19:19

Juntada de Petição
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
26/01/2024 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2024 09:45

Determinada a intimação
25/01/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 16:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/01/2024 06:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G01 -> RJRIOJE05
25/01/2024 06:25

Transitado em Julgado - Data: 25/01/2024
25/01/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
16/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
30/11/2023 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
23/11/2023 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
22/11/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
22/11/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
22/11/2023 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/11/2023 16:24

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
22/11/2023 14:31

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/09/2023 11:58

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G01
29/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
28/09/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
28/09/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
27/09/2023 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
27/09/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 14:44

Decisão interlocutória
25/09/2023 10:22

Conclusos para decisão com Agravo
24/09/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
24/09/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
19/09/2023 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/09/2023 14:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/09/2023 14:10

Alterado o assunto processual
18/09/2023 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
25/08/2023 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/08/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
22/08/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
19/08/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2023 11:09

Negado seguimento a Recurso
07/12/2022 11:54

Conclusos para decisão de admissibilidade
17/11/2022 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/10/2022 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2022 10:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/10/2022 09:30

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G01 -> RJRIOGABGES
09/09/2022 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
19/08/2022 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/08/2022 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
16/08/2022 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/08/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2022 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2022 12:41

Sentença confirmada - por unanimidade
09/08/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
06/08/2022 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/07/2022 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/07/2022 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2022 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2022 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/07/2022 18:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/08/2022 14:00 Sequencial: 6
21/07/2022 17:27

Despacho
21/07/2022 17:19

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2022 12:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
09/05/2022 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Conclusos para decisão/despacho - 09/05/2022 12:42:18)
03/05/2022 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/04/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 17:35

Determinada a intimação
01/04/2022 16:58

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/03/2022 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/03/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2022 19:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2022 12:27

Conclusos para julgamento
26/02/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
15/02/2022 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/02/2022 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/02/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/02/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/02/2022 18:05

Julgado procedente em parte o pedido
27/01/2022 21:38

Conclusos para julgamento
27/01/2022 09:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/01/2022 09:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS - EXCLUÍDA
16/12/2021 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/12/2021 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/12/2021 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/12/2021 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/11/2021 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 08:20

Juntada de Petição
02/11/2021 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/10/2021 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
21/10/2021 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/10/2021 15:15

Juntada de Petição
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
13/10/2021 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/10/2021 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/10/2021 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/10/2021 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 13:14

Determinada a intimação
07/10/2021 13:55

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2021 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/10/2021 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/10/2021 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/10/2021 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/10/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 16:38

Determinada a intimação
06/10/2021 14:43

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
01/10/2021 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/09/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/09/2021 09:35

Juntada de Petição
15/09/2021 09:33

Juntada de Petição
14/09/2021 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/09/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/09/2021 18:03

Juntada de Petição
10/09/2021 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/09/2021 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/09/2021 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/09/2021 19:36

Determinada a intimação
09/09/2021 15:41

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2021 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/08/2021 06:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2021 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/07/2021 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/07/2021 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/07/2021 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2021 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2021 18:48

Determinada a citação
08/07/2021 15:06

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2021 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/07/2021 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/07/2021 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2021 19:34

Indeferida a petição inicial
02/07/2021 17:29

Conclusos para julgamento
02/07/2021 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 04/06/2021 20:43:46)
25/05/2021 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00