20/09/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/09/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000672-48.2024.4.02.5121/RJAUTOR: DANILO AMORIM SILVAADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a retroagir a data do pagamento do benefício de pensão por morte à parte autora desde a data do óbito, em 05/11/2018.

Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
18/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:44

Julgado procedente o pedido
17/09/2025 13:44

Conclusos para julgamento
21/08/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:14

Determinada a intimação
06/08/2025 12:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARLI DE AMORIM - EXCLUÍDA
06/08/2025 12:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAMILO AMORIM SILVA - EXCLUÍDA
16/06/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/11/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/10/2024 05:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 21
04/10/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/10/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/10/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/10/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/10/2024 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 20:55

Decisão interlocutória
07/08/2024 17:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 13
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
24/05/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 10:55

Decisão interlocutória
22/03/2024 02:56

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 4
02/02/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/02/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/02/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/02/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 12:16

Não Concedida a tutela provisória
01/02/2024 23:28

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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