18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077119-40.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO ROBERTO GALHARDO MARQUESADVOGADO(A): VALDECIR MUCILLO JUNIOR (OAB RJ225938)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
17/09/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 22:56

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 12:59

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/02/2025 21:28

Juntada de Petição
19/02/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 11:07

Determinada a intimação
18/02/2025 19:38

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/02/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
03/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/01/2025 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 16:30

Determinada a intimação
04/11/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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