10/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
15/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/07/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
09/05/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/04/2025 19:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE04
24/04/2025 19:04

Transitado em Julgado
24/04/2025 19:00

Recebidos os autos - TNU
25/11/2024 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
25/11/2024 14:40

Juntada de Certidão
19/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
29/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:41

Decisão interlocutória
25/10/2024 12:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
25/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
23/09/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/09/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
26/08/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
26/08/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
23/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 16:58

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
05/08/2024 07:40

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/07/2024 09:47

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
23/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
19/06/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/06/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
28/05/2024 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/05/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
20/05/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
17/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2024 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/05/2024 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/05/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
03/05/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
29/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024 Data da sessão: 17/05/2024 13:30
29/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024 Data da sessão: 17/05/2024 13:30
26/04/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/04/2024 16:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/05/2024 13:30 Sequencial: 161
05/02/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/01/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 19:22

Juntada de Petição
19/12/2023 12:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
19/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
01/12/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
14/11/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2023 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/11/2023 16:47

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
17/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
16/10/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
03/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2023 Data da sessão: 14/11/2023 14:00:00
02/10/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/10/2023 17:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/11/2023 14:00 Sequencial: 4
13/09/2023 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE03S para ESVITJE04F) - Resolução TRF2-RSP-2023/00033
27/04/2023 18:34

Retirado de pauta
12/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/04/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/04/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023 Data da sessão: 27/04/2023 14:00:00
31/03/2023 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
31/03/2023 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
31/03/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
31/03/2023 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/04/2023 14:00 Sequencial: 52
09/03/2023 21:34

Retirado de pauta
08/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
07/02/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
27/01/2023 13:02

Juntada de Petição
27/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023 Data da sessão: 09/03/2023 14:00:00
26/01/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/01/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/01/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/01/2023 15:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/03/2023 14:00 Sequencial: 10
22/11/2022 16:35

Retirado de pauta
18/11/2022 15:33

Juntada de Petição
09/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
03/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022 Data da sessão: 22/11/2022 14:00:00
28/10/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/10/2022 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/11/2022 14:00 Sequencial: 71
02/05/2022 12:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/05/2022 17:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
30/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/04/2022 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
20/04/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/04/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 09:57

Juntada de Petição
30/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
16/03/2022 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/03/2022 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/03/2022 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/03/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
03/03/2022 15:10

Juntada de Petição
03/03/2022 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/03/2022 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
02/02/2022 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
02/02/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/02/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/02/2022 13:37

Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2022 09:20

Conclusos para julgamento
29/01/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/01/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/12/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/12/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 16:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
13/12/2021 15:55

Juntada de Petição
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
26/11/2021 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2021 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2021 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2021 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2021 09:29

Julgado improcedente o pedido
22/07/2021 17:13

Conclusos para julgamento
22/07/2021 17:12

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 22/07/2021 13:30. Refer. Evento 10
22/07/2021 08:56

Juntada de Petição
04/05/2021 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/04/2021 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
12/04/2021 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/04/2021 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/04/2021 20:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 20:26

Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 22/07/2021 13:30
23/09/2020 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
11/09/2020 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2020 13:06

Determinada a intimação
11/09/2020 11:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2020 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
13/07/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
03/07/2020 14:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2020 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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DECISÃO • Arquivo

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