TRF2 - 5045197-83.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2024 23:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
-
29/08/2024 21:16
Recebidos os autos do STJ
-
17/05/2024 21:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5045197832021402510120240517210855
-
16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
24/03/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
19/03/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
18/03/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
18/03/2024 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
18/03/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2024 11:59
Retirado de pauta
-
18/03/2024 11:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/03/2024 11:53
Recurso Especial Admitido
-
18/03/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 45ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término no dia 5 de ABRIL de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5045197-83.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 191) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (IMPETRADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SERGIO NUNES CONDESSO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAELA SOARES PEREIRA (OAB RJ207180) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) INTERESSADO: DIRETOR DO DECIPEX - DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MAGNUS AUGUSTUS C.
DE ALBUQUERQUE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
15/03/2024 12:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
-
11/03/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/03/2024 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 191
-
28/02/2024 14:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
28/02/2024 11:17
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
27/02/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
27/02/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
23/02/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/02/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
03/02/2024 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
30/01/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
30/01/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
29/01/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
25/01/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
25/01/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
25/01/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 12:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/01/2024 12:44
Negado seguimento a Recurso Especial
-
06/06/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/06/2023 19:34
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 13:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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05/06/2023 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/05/2023 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
25/04/2023 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/04/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
19/04/2023 01:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
19/04/2023 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/04/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2023 18:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
12/04/2023 13:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB18
-
10/04/2023 14:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
31/03/2023 11:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/03/2023 16:50
Lavrada Certidão
-
01/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>27/03/2023 13:00:00</b>
-
01/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>27/03/2023 13:00:00</b>
-
01/03/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 27de março de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5045197-83.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (IMPETRADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SERGIO NUNES CONDESSO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) ADVOGADO(A): RAFAELA SOARES PEREIRA (OAB RJ207180) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MAGNUS AUGUSTUS C.
DE ALBUQUERQUE INTERESSADO: DIRETOR DO DECIPEX - DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
28/02/2023 15:51
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2023
-
28/02/2023 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/02/2023 15:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 136
-
27/02/2023 18:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
14/02/2023 18:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
14/02/2023 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
07/02/2023 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
07/02/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
07/02/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
06/02/2023 13:46
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB30 -> SUB6TESP
-
06/02/2023 13:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/02/2023 19:15
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB6TESP -> GAB30
-
01/02/2023 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
01/02/2023 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
31/01/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2023 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
30/01/2023 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/01/2023 14:32
Sentença desconstituída - por maioria
-
23/01/2023 12:41
Lavrada Certidão
-
12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>23/01/2023 13:00:00</b>
-
12/12/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 23 de janeiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5045197-83.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (IMPETRADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SERGIO NUNES CONDESSO (IMPETRANTE) ADVOGADO: WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) ADVOGADO: RAFAELA SOARES PEREIRA (OAB RJ207180) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA INTERESSADO: DIRETOR DO DECIPEX - DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
07/12/2022 20:25
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 18:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022
-
07/12/2022 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/12/2022 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 186
-
06/12/2022 17:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
21/11/2022 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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