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8002319-81.2023.8.05.0000
Suspensao De Liminar E De SentencaCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Presidente
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS
OAB/BA 9398•Representa: PASSIVO
VICTOR TANURI GORDILHO
OAB/BA 28031•Representa: PASSIVO
CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA
OAB/BA 18956•Representa: PASSIVO
EMELY ALVES PEREZ
OAB/SP 315560•Representa: PASSIVO
LUIZ COELHO PAMPLONA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Estado Da Bahia Requerido: Bora Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398-A) Advogado: Victor Tanuri Gordilho (OAB:BA28031-A) Advogado: Carlos Eduardo Lemos De Oliveira (OAB:BA18956-A) Requerido: Gare Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398-A) Ad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidente DECISÃO 8002319-81.2023.8.05.0000 Suspensão De Liminar E De Sentença Jurisdição: Tribunal De Justiça
13/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial
02/02/2024, 00:00Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial
02/02/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
18/01/2024, 16:56Juntada de Petição de petição incidental
12/12/2023, 16:00Juntada de termo
07/12/2023, 13:52Decorrido prazo de BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023, 01:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 00:51Juntada de Petição de petição
01/12/2023, 19:59Decorrido prazo de BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:01Expedição de Certidão.
28/11/2023, 00:01Publicado Intimação em 23/11/2023.
24/11/2023, 04:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023, 04:07Expedição de Certidão.
24/11/2023, 00:21Documentos
Ato Ordinatório
•13/03/2026, 17:06
Ato Ordinatório
•13/03/2026, 17:06
Documento Comprobatório
•13/03/2026, 16:51
Decisão
•23/02/2026, 16:42
Decisão
•23/02/2026, 15:06
Despacho
•30/01/2026, 19:28
Despacho
•30/01/2026, 18:52
Outros documentos
•28/01/2026, 09:38
Ato Ordinatório
•05/11/2025, 09:40
Ato Ordinatório
•05/11/2025, 09:40
Ato Ordinatório
•05/11/2025, 09:40
Ato Ordinatório
•05/11/2025, 09:40
Ato Ordinatório
•05/11/2025, 09:40
Ato Ordinatório
•05/11/2025, 09:40
Ato Ordinatório
•05/11/2025, 09:39