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8002319-81.2023.8.05.0000
Agravo Interno CivelCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Presidente
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ 53.***.***.0001-78
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
VICTOR TANURI GORDILHO
OAB/BA 28031•Representa: ATIVO
VICTOR TANURI GORDILHO
OAB/BA 28031•Representa: PASSIVO
MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS
OAB/BA 9398•Representa: PASSIVO
CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA
OAB/BA 18956•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/11/2024, 17:31Baixa Definitiva
08/11/2024, 17:31Juntada de certidão
08/11/2024, 17:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 01:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024, 00:17Decorrido prazo de MORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:15Expedição de Certidão.
23/09/2024, 04:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024, 06:55Publicado Acórdão em 18/09/2024.
18/09/2024, 06:55Juntada de certidão
17/09/2024, 16:38Conhecido o recurso de MORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 53.534.684/0001-78 (AGRAVANTE) e não-provido
16/09/2024, 15:09Conhecido o recurso de MORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 53.534.684/0001-78 (AGRAVANTE) e não-provido
16/09/2024, 15:06Deliberado em sessão - julgado
09/09/2024, 15:27Juntada de Petição de certidão
09/09/2024, 15:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 01:16Documentos
Acórdão
•16/09/2024, 17:32
Acórdão
•16/09/2024, 15:06
Despacho
•11/07/2024, 09:33
Despacho
•11/07/2024, 09:11
Documento de Comprovação
•04/07/2024, 02:14
Documento de Comprovação
•04/07/2024, 02:14
Documento de Comprovação
•04/07/2024, 02:14
Documento de Comprovação
•04/07/2024, 02:14
Documento de Comprovação
•04/07/2024, 02:14
Documento de Comprovação
•04/07/2024, 02:14
Documento de Comprovação
•04/07/2024, 02:14