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8002319-81.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Presidente
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Partes do Processo
APSL - BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
CNPJ 05.***.***.0001-08
Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Autor
LSPA FAST FOOD LTDA - EPP
CNPJ 18.***.***.0001-72
Autor
LUCILA DE FREITAS PEIXOTO - EPP
CNPJ 08.***.***.0001-83
Autor
SPER - BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
CNPJ 05.***.***.0001-06
Autor
Advogados / Representantes
VICTOR TANURI GORDILHO
OAB/BA 28031•Representa: ATIVO
VICTOR TANURI GORDILHO
OAB/BA 28031•Representa: PASSIVO
MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS
OAB/BA 9398•Representa: PASSIVO
CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA
OAB/BA 18956•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 17:11

Baixa Definitiva

08/11/2024, 17:11

Juntada de certidão

08/11/2024, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de GARE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de BORA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de SPER - BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de LUCILA DE FREITAS PEIXOTO - EPP em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de LSPA FAST FOOD LTDA - EPP em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de APSL - BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 04:10

Publicado Acórdão em 18/09/2024.

18/09/2024, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 06:55

Juntada de certidão

17/09/2024, 16:40
Documentos
Acórdão
•16/09/2024, 17:27
Acórdão
•16/09/2024, 15:06
Despacho
•03/06/2024, 09:00
Despacho
•30/05/2024, 19:51
Documento Comprobatório
•29/05/2024, 07:48
Documento Comprobatório
•29/05/2024, 07:47
Documento Comprobatório
•29/05/2024, 07:47
Documento Comprobatório
•29/05/2024, 07:47
Documento Comprobatório
•29/05/2024, 07:47
Documento Comprobatório
•29/05/2024, 07:47
Documento Comprobatório
•29/05/2024, 07:47